A Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda, promoveu uma audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara Municipal do município. A apresentação, assim como a Lei, é uma determinação constitucional municipal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os dados, a previsão orçamentária para 2025 é de R$ 579.082.621.
Gabriel Cândido, secretário municipal de Fazenda, explicou que o objetivo da LDO é destacar metas e prioridades, projetando o orçamento do próximo ano e alterações na legislação tributária, além do direcionamento para a Lei Orçamentária Anual que será apresentada em setembro.
A projeção para 2025 é de R$ 568.556.649 de receitas correntes, sendo R$ 118.557.168 de impostos, taxas e contribuição de melhoria; R$ 36.495.343 de receita de contribuições; R$ 30.366.246 de receita patrimonial; R$ 1.759.495 de receita de serviços; R$ 322.148.684 de transferências correntes; R$ 7.344.517 de outras receitas correntes; e R$ 51.885.196 de receitas intraorçamentárias. Além disso, são previstos mais R$ 10.525.971 de receitas de capital, com R$ 571.726 de operações de crédito; R$ 3.753.996 de alienação de bens; e R$ 6.200.249 de transferências de capital. Montante que totaliza os R$ 579.082.621.
“Todos esses números irão nos dar as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que vai ser apresentada em setembro. Além disso, essa lei é um cumprimento de obrigação constitucional, e também da lei de responsabilidade fiscal, bem como nossa legislação municipal para compor as leis de planejamento orçamentária. Portanto, cumprindo a obrigação da legislação, a gente fez hoje a apresentação da audiência pública aos vereadores, em especial àqueles da Comissão de Constituição e Justiça, e toda a comunidade”, destacou o secretário.
Agora, será apresentado o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo votada na Câmara Municipal, seguindo o trâmite normal da Casa.