Em um avanço inédito na saúde mental do município, a Prefeitura de Cambé lançou a primeira cartilha com Protocolo de atendimento ao aluno em situação de crise em saúde mental no ambiente escolar. O objetivo da ação é padronizar as medidas de assistência com um fluxograma de atendimento em qualquer sinal de crise em saúde mental nas escolas. O lançamento da cartilha abre a IV Semana de Conscientização sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista), da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que engloba uma série de atividades para conscientização e reflexão sobre a condição nas salas de aula.
A cartilha institui em Cambé um protocolo fixo com orientações sobre o que fazer em qualquer sinal de crise em saúde mental no ambiente escolar. Com isso, a Secretaria de Educação visa garantir que o aluno receba o manejo adequado e todo o encaminhamento necessário, atendendo à demanda junto à família e a toda a rede de serviços do município.
O documento foi escrito a partir de discussões nas semanas de conscientização anteriores e no III Fórum sobre Educação Inclusiva: Promoção em Saúde Mental – Protocolo de Crise, feito em 2025. As diretrizes que estabelecem o protocolo e toda a rede de proteção de Cambé também contam com apoio das Secretarias Municipais de Assistência Social e Cidadania e de Saúde Pública, e também do Ministério Público do Paraná.
A cartilha se alinha ao princípio de proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8069/1990), ao direito à educação de qualidade assegurado pela Constituição Federal (CF 1988), à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9394/1996), e também à promoção da saúde e da intersetorialidade preconizadas pelas políticas públicas vigentes. Isso garante o fortalecimento da rede de proteção, assegura a corresponsabilidade entre os diferentes setores e consolida a escola como espaço protetivo, inclusivo e promotor do desenvolvimento humano integral.
Para garantir a efetividade e a avaliação contínua deste Protocolo, o município também criou o Comitê Intersetorial Permanente de Saúde Mental Escolar. O propósito é monitorar a aplicação e a eficácia do protocolo; articular o fluxo de informações entre setores; avaliar e propor a atualização periódica das diretrizes e ações de prevenção e intervenção; e garantir a oferta de formação continuada para os profissionais da rede. Fazem parte do comitê representantes das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Saúde e de Assistência Social, Conselho Tutelar e, quando necessário, a Promotoria de Justiça.
O prefeito Conrado Scheller ressaltou a importância desse olhar mais cuidadoso para quem precisa, com um protocolo que diminui as chances de erro de abordagem e atendimento adequado. “É uma ação inovadora da nossa Secretaria de Educação. O protocolo é muito importante porque todas as nossas unidades escolares agora têm uma padronização para atender essas crianças que podem precisar de um atendimento qualificado. Então, quando você padroniza, não sobra espaço para erro. A nossa equipe é muito qualificada e esse pioneirismo se traduz em ações. A gente fica feliz que a nossa equipe está treinada e qualificada, e agora com um protocolo positivado de como tem que ser o atendimento para as nossas preciosidades e para as nossas crianças”, disse.
“Essa cartilha é um apoio para que todos os profissionais de educação, para que os nossos professores, possam atuar com segurança no cuidado de todas as nossas crianças que, por alguma razão, venham a ter uma crise dentro de uma unidade escolar. Então, é uma formação continuada, é um protocolo, como aqui mesmo está sendo apresentado, para que a gente possa dar segurança ao trabalho efetivo do nosso professor, do nosso profissional de educação e, obviamente, à nossa criança”, ressaltou ainda a secretária de Educação e Cultura, Estela Camata.
A cartilha completa pode ser acessada clicando aqui.