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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
No município de Cambé o valor de repasse é de R$926.382,44.
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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
O município de Cambé recebeu o valor de R$774.494,15 para execução da lei.
2024 (acessar)
A Secretaria de Educação e Cultura realizou o II Fórum Municipal de Cultura e a V Conferência Municipal de Cultura, nos dias 28/02 e 25/03 respectivamente. Os eventos foram abertos para toda a população. Acesse o relatório para conferir como os encontros aconteceram e os resultados obtidos.
Veja mais aqui.
(43) 3174-0284 / 3174-0283