Nesta segunda-feira (25), teve início mais um importante avanço no processo de regularização fundiária no Cambeville. A Prefeitura de Cambé, junto com a empresa contratada por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), iniciou as visitas domiciliares para validação dos cadastros com as 200 famílias que poderão ser beneficiadas neste primeiro momento. A etapa também contempla a sondagem técnica dos lotes, feita antes do projeto de subdivisão do novo bairro.
O passo é essencial para confirmar os dados e traçar um perfil com as famílias cadastradas, além do conhecimento técnico do local. Todas as informações serão validadas posteriormente entre a Prefeitura e Cohapar para estruturação de um projeto de engenharia com a subdivisão individualizada dos lotes, que será encaminhado para cartório para emissão das escrituras.
Para o secretário municipal de Governo, Frederico Ferreira, a ação representa mais um passo concreto para garantir segurança jurídica, dignidade e direito à moradia para centenas de famílias. “Estamos avançando em uma demanda histórica da comunidade, promovendo cidadania e garantindo mais segurança para as famílias que aguardam há anos pela regularização de seus imóveis.”
A regularização fundiária envolve atuação integrada da Prefeitura por meio das secretarias municipais de Governo, Planejamento, Assistência Social, Assuntos Comunitários, Serviços Públicos e Assuntos Jurídicos, além da parceria com a Cohapar e com o Governo do Estado.
Mais dignidade para centenas de famílias
Em 2024, a Prefeitura iniciou uma série de serviços públicos para atender a população do Cambeville (Gisele Cabrera/Prefeitura de Cambé)
O processo de regularização teve início em 2024, após ação judicial de reintegração de posse em desapropriação, dando fim a mais de 25 anos de disputa judicial. A medida possibilitou que o município adquirisse a posse da área e avançasse na implementação da regularização fundiária.
Logo após a aquisição do terreno, a Prefeitura iniciou uma série de serviços públicos no local, com melhorias de ruas que ainda eram de terra, mutirão de limpeza e recolhimento de inservíveis, capina e roçagem, mutirão de combate à dengue com verificação de quintais e ações de conscientização e atendimento aos moradores. Desde então, as secretarias municipais seguem acompanhando de perto a situação das famílias.
Em abril de 2025, a Prefeitura firmou a parceria com a Cohapar, dando início ao processo de regularização fundiária no local por meio do programa Escritura na Mão. A união dos órgãos definiu as diretrizes técnicas e jurídicas para a regularização dos imóveis, possibilitou o cadastro das famílias monitoradas e a licitação da empresa que está promovendo o estudo de engenharia.
Dentre os serviços previstos pela empresa, estavam a revisão e complementação no cadastro disponibilizado pelos municípios participantes referentes às famílias; elaboração de levantamento topográfico georreferenciado, com levantamento planialtimétrico cadastral, planta do perímetro do núcleo urbano e memorial descritivo; e, por fim, a elaboração do projeto de regularização fundiária, com planta, estudo de desconformidades, projeto urbanístico com sistema viário e infraestrutura básica fundamental que deverão ser implementadas, memorial descritivo; e ART ou RRT.
Na sequência desse mapeamento e visitas dos lotes, esse projeto será elaborado, mas também passará por aprovação do Poder Público municipal com a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
Vale lembrar que a Prefeitura também fez um levantamento prévio e congelou a área desde o início do processo. Com isso, já se sabe quais são as famílias e proprietários que têm o direito de receber a titularização do imóvel, garantindo mais segurança e justiça social.