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Convocação - Entrevista de Heteroidentificação (cotas)

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PRORROGAÇÃO - Edital de Chamamento Público n.º 011

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Errata - Edital de Chamamento Público n.º 011

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Linhas disponíveis para inscrição - Material de Orientação

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LEI Nº 3.178, de 24 de outubro de 2.023 - Crédito Adicional Especial

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PORTARIA Nº 666, de 16 de outubro de 2.023 - Comissão de Heteroidentificação da Lei Paulo Gustavo

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PORTARIA Nº 570, de 14 de setembro de 2.023 - Comitê de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo

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Resumo da consulta pública - 04/08/23

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DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 - regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022

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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.

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