Segurança Alimentar e Nutricional

Conceito

A alimentação é direito de todo e qualquer ser humano e é dever do poder público adotar políticas e ações de promoção e proteção ao direito humano à alimentação adequada (DHAA). Alimentação adequada é aquela que garante a entrega quantitativa e qualitativa de nutrientes necessários a cada etapa fisiológica e condição de saúde, é livre de elementos prejudiciais ao organismo, é sanitariamente segura, é representativo da cultura e da tradição local e cujos meios de produção e de distribuição assegurem a preservação do meio ambiente e de recursos naturais. Segurança alimentar é a realização desse direito e a inobservância ao mesmo pode levar a carências nutricionais e à desnutrição, mas também à obesidade e a outras doenças crônicas como diabetes e doenças cardiovasculares.

Para contemplação desse direito é necessário garantir primeiro a disponibilidade de alimentos suficientes para toda a população, o que envolve questões de produção, comércio internacional e nacional, abastecimento e distribuição de alimentos. O acesso físico e econômico aos alimentos realiza-se quando todos têm a capacidade de obter alimentos de forma socialmente aceitável, por exemplo, por meio da produção, compra, caça, ou troca. Essa dimensão é bastante complexa, envolvendo preços, tanto dos alimentos quanto das outras necessidades básicas, que com eles competem, além de tudo o mais que afeta o conjunto de recursos disponíveis para a família. A utilização dos alimentos e dos nutrientes, geralmente, é pensada em termos de sua utilização biológica, que seria influenciada pelas condições de saneamento básico e saúde das pessoas e a segurança microbiológica e química dos alimentos; portanto, essa dimensão abrange, também, o conhecimento nutricional, as escolhas e hábitos alimentares, e o papel social da alimentação na família e na comunidade. A estabilidade se refere ao elemento temporal das três condições já citadas. Problemas na disponibilidade, acesso e utilização dos alimentos podem ser crônicos, sazonais ou transitórios, o que traz considerações importantes para a definição de ações, tanto pertinentes às estratégias adotadas pelas famílias quanto pelas políticas públicas.”¹ Os aspectos conceituais mais recentemente discutidos são o potencial de produção de alimentos de forma ambiental e economicamente sustentável e o impacto social da produção e oferta do alimento. Juntos, esses aspectos configuram o que é chamado sistema alimentar. A instituição e manutenção de sistemas alimentares sustentáveis requerem investimento, ciência, inovação, tecnologia e engajamento do setor público e privado e da sociedade civil².