Na véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o Ministério Público do Paraná (MPPR) lançou o projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural”. A iniciativa visa estimular a formulação e implementação, pelos municípios, de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação racial e à efetivação da igualdade de oportunidades. Cambé recebeu o selo bronze do projeto, como reconhecimento às medidas já adotadas.
Segundo o MPPR, o projeto “Municípios Antirracistas” consiste em incentivar prefeituras e câmaras de vereadores de todos os municípios paranaenses. Além da criação de Conselhos Municipais de Igualdade Racial; o projeto pretende impulsionar a inclusão, nos planos municipais de educação, do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena; a aprovação de leis que estabeleçam cotas raciais em processos seletivos municipais e ações afirmativas em geral; a aprovação de planos municipais de promoção da igualdade racial; aplicação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; entre outras ações.
Como forma de incentivo para adesão à proposta, o projeto dá selos aos municípios que aderirem e implantarem essas políticas públicas. As certificações ocorrem em três níveis, ouro, prata e bronze, e atenderão critérios relacionados ao número de habitantes e de iniciativas adotadas. A implementação das ações pelos municípios terá acompanhamento das Promotorias de Justiça de cada comarca, sob orientação do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.
Classificada nos municípios acima de 50 mil habitantes, Cambé recebeu o selo bronze pela implementação de quatro iniciativas. De acordo com a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, hoje o município já possui Conselho de Promoção da Igualdade Racial, plano e fundo ativo em execução, além de cotas preenchidas para admissões no setor público.
“Esse é um motivo de muita alegria para nós em Cambé, um reconhecimento ao compromisso que já assumimos com as ações e políticas relacionadas ao conteúdo do projeto. E tudo isso é muito importante porque resulta de todo o trabalho que já fazemos, mas também destaca o início da efetivação de uma política pública de Direito à Promoção de Igualdade Racial. Vamos seguir trabalhando para ampliar as iniciativas e conquistar outros selos”, destacou a secretária.
O prefeito Conrado Scheller ressaltou a conquista, que é motivo de orgulho para todo o município. “Temos como ideia de governo levar políticas públicas para todos. É de fato governar para todos, garantir oportunidades para todos que querem e precisam efetivamente disso. E todos aqui entendem isso. Essa é uma conquista de todos nós”, disse.
A iniciativa do projeto foi desenvolvida pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir).
População negra em Cambé
De acordo com o último Censo, de 2022, 42.160 pessoas, ou 39,33% da população, se declara negra em Cambé – sendo 6.730 pessoas pretas e 35.430 pessoas pardas. Desse total, 21.277 são mulheres e 20.883 são homens. A Secretaria de Assistência Social ainda identificou que hoje Cambé possui 14.496 pessoas autodeclaradas negras com CadÚnico, ou 32,88% do valor total. Desses, 8.314 são mulheres e 6.181 são homens. 4.745 recebem Bolsa Família.
“Cabe destacar que a diversidade racial no município é ligeiramente mais acentuada do que a média regional, com uma presença mais significativa de pessoas pardas e pretas. Estes dados são essenciais para a formulação de políticas públicas que promovam a igualdade racial, o combate ao racismo e a inclusão no município de Cambé”, concluiu Diorio.