Foto: Sefaz/AENPR
A Secretaria Municipal de Fazenda reforça que o sistema de emissão de Nota Fiscal de Produtor Rural passará por atualização e o modelo em papel deixará de circular a partir desta quarta-feira (1). Como não há previsão de nova prorrogação do prazo para uso da nota em modelo em papel, amanhã (30) será o último dia permitido para emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural modelo 04, fornecida pela Receita Municipal.
Com isso, após essa data, todas as notas, tanto as notas fiscais preenchidas até a data limite de 30/04/2024 quanto as notas que estiverem em branco, precisam serem devolvidas à Prefeitura. A Secretaria de Fazenda destaca que cadastros com devolução de notas pendentes poderão ser cancelados, o que impedirá a emissão da Nota Eletrônica e exigirá o comparecimento junto à Receita Municipal para desbloqueio do Cad/Pro.
A partir de maio, todas as notas passam a ser emitidas exclusivamente através do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), por uma conta do portal do Governo Federal. O app foi instituído para simplificar ao máximo a emissão de documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes do ICMS, com estímulo à formalização e ao desenvolvimento econômico, melhora da competitividade e redução da burocracia e de custos.
Os produtores rurais podem emitir a NFF nas operações de saídas internas de produtos hortifrutícolas como legumes, frutas e verduras. Só é possível associar um CPF a cada dispositivo móvel, mas é possível instalar o aplicativo e utilizá-lo com um mesmo CPF em vários dispositivos móveis diferentes. O produtor rural precisa apenas cadastrar sua propriedade, produtos e clientes; identificar propriedade, cliente destinatário, tipo de operação, produtos e quantidades, transporte e se for o caso adicionar informações complementares. A NFF, conforme as informações incluídas pelo produtor rural, preenche automaticamente os demais dados para geração da nota, como alíquota, CST, CFOP, NCM e Código de Benefício.
A Secretaria de Fazenda disponibilizou um arquivo com um passo a passo explicando o novo aplicativo e como fazer o cadastro. É só clicar aqui e conferir. Além disso, há também um vídeo com todas as informações da Nota Fiscal Fácil neste link.
Para mais informações, entre em contato através do e-mail notaprodutor@cambe.pr.gov.br ou presencialmente no setor de Nota de Produtor Rural da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Pará, 264.