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Documentos
Padrão Passeio PMC - Lote Esquina
Padrão Passeio PMC - Lote Meio Quadra
Instrução Normativa 004 - Regulamentação de Pavimentos Permeáveis e Poço de Infiltração
Dispõe sobre a regulamentação do uso de pavimentos permeáveis e dispositivos que permitam a infiltração da água no solo nos termos da LEI Nº 3.015 de 23 de outubro de 2020 do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e a regulamentação do uso de poço de infiltração como alternativa ao atendimento dos aspectos relacionados à redução ou ausência de taxa de permeabilidade previstos na LEI Nº 051 de 24 de setembro de 2020 do Código de Edificações e Obras do Município de Cambé e dá outras providencias.
Requerimento Padrão - Regularização de Obra Antiga Existente Anterior a FEV 2022
Requerimento padrão para regularização de edificação consolidada anterior a fevereiro 2022.
Padrão Passeio PMC - Lote Meio Quadra
Padrão Passeio PMC - Lote Esquina
Modelo Laudo Regularização
Modelo Carimbo Projeto
Procuração