Pensar e definir ações em prol de nossas crianças e adolescentes é essencial, ainda mais quando elas estão em situação de vulnerabilidade e violência. Por conta disso, representantes do Conselho Tutelar de Cambé e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente participaram do Congressul, o Congresso de Conselheiros Tutelares dos três estados do Sul do país. O encontro tem como missão fortalecer as políticas públicas de apoio e amparo às crianças e adolescentes da cidade. O evento aconteceu entre os dias 10 e 13 de julho em Balneário Camboriú, Santa Catarina e contou com a presença de mais de 1.700 conselheiros tutelares e dos direitos da criança e do adolescente.
Cambé teve quatro representantes no evento: Livia Diniz Sola, conselheira tutelar; Dilson Oliveira, vice-conselheiro tutelar; Lucimara Frasson, atual presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; e Flávia Cucchi Iwakura, diretora da Proteção Especial. De acordo com Lucimara Frasson, nos quatro dias de programação, foram abordados temas como a escuta protegida, as atualizações na legislação, a pandemia e seus efeitos, a exploração sexual de crianças e adolescentes, o atendimento e acompanhamento de crianças indígenas e o enfrentamento do trabalho infantil no tráfico de drogas. Como um dos principais tópicos de discussão, Frasson cita a Lei Henry Borel (14.344/22), que foi promulgada em maio deste ano e prevê medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, considera como crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
Os participantes puderam assistir palestras, participar de mesas de debate, workshops e atividades culturais. “É um evento muito importante porque promove um ambiente de crescimento e troca de experiências entre todos os conselheiros tutelares e da criança e do adolescente”, pontua. De acordo com ela, também foram apontadas as atribuições do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que são órgãos diferentes e complementares. O primeiro é um órgão autônomo e permanente eleito pela sociedade civil, com o objetivo de orientar e aplicar medidas de proteção dos direitos da criança e do adolescente; o segundo é um órgão normativo das políticas de atendimento, promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e dos adolescentes.
Para a atual presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, esse tipo de encontro é essencial no fortalecimento de políticas públicas para crianças e adolescentes, além de ser um local de troca de experiências e conhecimento. Para Lívia Diniz Sola, conselheira tutelar de Cambé, o conteúdo ensinado no Congressul vai auxiliar os profissionais no exercício do trabalho. “Isso vai ampliar o nosso entendimento das políticas de proteção às crianças e aos adolescentes e abrir as portas para novas abordagens de acordo com as demandas da população”, explica. Também de acordo com ela, essa capacitação é muito importante, já que permite uma troca de informações e de conhecimento. “Com isso, vamos agilizar e melhorar os serviços prestados à população”, finaliza.
O evento acontece a cada dois anos por meio de um rodízio entre os estados do Sul. A próxima edição será em 2024 em Foz do Iguaçu, no Paraná. Em casos de negligência, vulnerabilidade ou risco social, o telefone para contato do Conselho Tutelar é o 3174-2637 ou o 984039374, que funciona 24 horas por dia.