LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 – dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

26 de outubro de 2023Escrito por Marcos Ricardo Araujo

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Data de Criação 26 de outubro de 2023
Última Atualização 26 de outubro de 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 - dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.