Instrução Normativa 02-2019-SEMACI – Regulamenta Lei de Diárias

4 de julho de 2023Escrito por Renê Emanuel Bortotto Spinassi

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Data de Criação 4 de julho de 2023
Última Atualização 4 de julho de 2023

Instrução Normativa 02-2019-SEMACI - Regulamenta Lei de Diárias

Regulamenta a Lei de diárias e estabelece procedimentos para emissão e prestação de consta das diárias fornecida a agente público no âmbito do Poder Executivo Municipal e Autarquia, conforme a Lei nº 2.251/2009.