O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é celebrado nesta quinta-feira, dia 18 de novembro. A data foi instituída em 2007 como forma de homenagear a função, que foi criada em 1990 junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lívia Diniz Sola, presidente do Conselho Tutelar de Cambé, explica que a função da entidade é zelar pelo bem estar das crianças e dos adolescentes, garantindo a eles os direitos básicos à saúde, educação, lazer e segurança. Segunda ela, o Conselho Tutelar também é responsável por fazer a ligação entre os cidadãos, o município e o Ministério Público, no que diz respeito aos direitos essenciais das crianças e dos adolescentes. Os membros do Conselho Tutelar são eleitos pela comunidade a cada três anos e a entidade é permanente, autônoma e subordinada apenas ao Executivo Municipal.
Sola explica que a função do Conselho Tutelar é garantir todos os direitos básicos da criança e do adolescente, como o acesso à educação, saúde, lazer, segurança, dentre outros, como previsto pelo ECA. “Nós agimos sempre que um direito está ameaçado, como quando a criança não frequenta a escola ou não tem acesso aos atendimentos básicos de saúde”, explica. Segundo a presidente, o Conselho Tutelar tem a obrigação de notificar o Ministério Público sobre quem é o responsável por essa violação. “A culpa pela criança não estar na escola poder ser dos pais, mas também do município, que não garantiu uma vaga a essa criança”, esclarece.
Lívia Sola também pontua que o Conselho Tutelar representa o Ministério Público quando uma criança ou adolescente está em situação de vulnerabilidade ou risco social, tem seus direitos básicos violados ou em casos de desamparo familiar ou municipal. “Nós também atendemos crianças e adolescentes vítimas de abusos, mas, em casos como esse, nós organizamos toda uma nossa rede, para que as crianças tenham todos os atendimentos necessários”, ressalta. Segunda ela, o Conselho Tutelar também trabalha com as famílias das crianças e adolescentes, para que, dependendo de cada caso, alguma medida protetiva seja aplicada, desde o encaminhamento da criança para a casa de um parente ou para instituições.
Sola também destaca que o Conselho Tutelar tem a função de orientar, explicar e, em alguns casos, advertir, mas não é responsável por investigar. “Em determinadas situações, como quando uma criança ou adolescente comete algum ato infracional, como roubo, por exemplo, é responsabilidade da polícia averiguar e tomar as medias necessárias”, explica. De acordo com ela, o Conselho Tutelar acompanha esses casos, mas na intenção de orientar a família e ver se há alguma negligência por parte desta.
Em casos de negligência, vulnerabilidade ou risco social, o telefone para contato com Conselho Tutelar é o 3174-2637 ou o 984039374, que funciona 24 horas por dia.