O Comitê Gestor da Lei Geral do Município de Cambé vem trabalhando para desenvolver mecanismos que fomentem a economia e o comércio local. O objetivo do comitê é desenvolver políticas que auxiliem micro e pequenas empresas, sendo uma associação civil sem fins lucrativos e que já está em vigor desde 2015 na cidade. Além disso, coordena projetos de inovação que podem ser desenvolvidos e implantados no município. O comitê é formado por membros da Prefeitura, da Câmara dos Vereadores, da Associação Comercial e Empresarial de Cambé, de empresários e comerciantes e representantes do Sebrae do Paraná.
Segundo Felipe Sicorski, consultor do Sebrae, esse é um comitê que visa institucionalizar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE) na cidade, que cria mecanismos que facilitam o desenvolvimentos desses pequenos negócios, como o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI). “Nós trabalhamos com ações que podem gerar impactos dentro do município, que fortaleçam a região e que fomentem a economia local, sempre pensando nos pequenos negócios”, pontua.
Sicorski esclarece que a Lei da MPE busca um tratamento diferenciado e mais simplificado para os pequenos comerciantes e empresas. “O poder público, junto do setor privado e da sociedade civil tem a chance de criar um ambiente favorável para fomentar e fortalecer a competitividade dos pequenos negócios”, explica. Segundo ele, o comitê está trabalhando, entre outras frentes, para incentivar que os comerciantes participem dos processos licitatórios e de compra pública, como forma de alavancar o negócio. “Nós já estamos desenvolvendo uma cartilha informativa sobre o funcionamento das compras públicas e dos processos licitatórios, que vai auxiliar o comerciante local”, pontua. De acordo com ele, o comitê também agiu para simplificar processos burocráticos, que acabam desmotivando o micro e pequeno empresário.
Felipe Sikorski, também destaca que o objetivo é trazer linhas de crédito para impulsionar o pequeno negócio, como o Fomento Paraná, que concede empréstimos de até R$ 20 mil com juros mais baixos e melhores condições e pagamento. “Nossa função é aconselhar o poder público no desenvolvimento de políticas públicas que fomentem a economia e tirar dúvidas do setor privado e dos comerciantes”, explica.
Segundo ele, é muito importante que a cidade tenha um comitê que foque em trabalhar o desenvolvimento do comércio local, que crie leis, programas de incentivo, cursos e parcerias, colocando a cidade em destaque no quesito socioeconômico. “Como projetos futuros, queremos criar um escritório de compras, que vai auxiliar ainda mais os empresários a participarem dos processos licitatórios, para que as compras públicas aconteçam dos nossos empresários cambeenses. Além disso, queremos promover cursos de educação empreendedora, com o intuito de incentivar que cada vez mais as pessoas sejam donas do próprio negócio”, finaliza.
Sob a supervisão de Mateus Itiyama