O Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2023 encerrou no início do mês, e a Secretaria Municipal de Fazenda divulgou os resultados finais deste ano. Ao todo, o programa que concede descontos de até 100% nas multas e juros para quem possui dívida ativa com o município, teve 11.500 negociações em quatro meses, com valor total negociado de R$ 15,5 milhões.

Gabriel Cândido, secretário de Fazenda, destaca que o Refis 2023 foi um sucesso. Foram concedidos mais de R$ 4,8 milhões em descontos sobre multas e juros, que ajudou a superar todas as expectativas prévias e alcançar os dois principais objetivos do programa. “O Refis é muito importante porque dá ao contribuinte a oportunidade de resolver a sua situação fiscal com descontos consideráveis; e também garante um aumento significativo na arrecadação municipal, que será revertido em serviços para a comunidade em áreas como educação, saúde e infraestrutura”, relatou.

O secretário também ressaltou que em 2023 ainda foi feito um aperfeiçoamento na Central de Atendimentos da Secretaria de Fazenda, diminuindo consideravelmente o tempo de espera para o contribuinte ser atendido, não gerando maior transtorno para quem buscou o serviço e renegociou suas pendências.

O Refis 2023 concedeu até 100% de desconto para juros e multas de dívidas com o município, como o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Também foi possível parcelar o valor total de 2 a 36 vezes, com desconto decrescente de 90% a 50% dependendo do número de parcelas escolhidas.

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