A Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares (COMSPAD) da Prefeitura de Cambé recebeu a visita técnica de um dos promotores de Justiça da cidade na tarde desta segunda-feira (12). O promotor Edmárcio Real veio conhecer a estrutura física da COMSPAD e acompanhar os trabalhos que são realizados pelo órgão, que é responsável por investigar denúncias de infrações administrativas.
A COMSPAD foi criada no final de 2017 através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a administração municipal e o Ministério Público. O órgão é formado por quatro servidores, sendo eles: Ailton Goes Junior, Fábio Henrique Nakamoto, Jonas Satoru Tamari e Paulo Sérgio Chudis. A comissão é responsável por apurar, investigar, processar e sugerir aplicações de penalidades em casos de infrações administrativas, como improbidade administrativa, faltas não justificadas, assédio, atrasos, dentre outros tipos de delitos cometidos por servidores municipais e comissionados. Segundo os membros da COMSPAD, o órgão é independente, já que não faz parte de nenhuma Secretaria Municipal ou departamento, garantindo mais licitude às investigações.
Segundo a equipe, a comissão analisa cerca de 25 processos administrativos e de 20 a 30 sindicâncias a cada ano, que vêm de denúncias encaminhadas pelo Ministério Público ou diretamente dos secretários municipais. “O promotor é um fiscal, então ele faz essas visitas para conhecer o espaço e também coletar alguns dados sobre a forma que estamos atuando”, explica a equipe. Segundo eles, a devolutiva do promotor foi muito positiva. “Ele disse que o nosso trabalho vem atendendo as expectativas, assim como a nossa estrutura e organização”, comemoram.
Também de acordo com a equipe, além das visitas, os promotores acompanham todo o trabalho da COMSPAD por meio dos relatórios. “Nós temos um banco de dados com todas as informações dos processos administrativos que já realizamos desde 2017, o que facilita o nosso trabalho e também atende aos requisitos do Ministério Público”, finalizam.