A Prefeitura de Cambé, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), abre nesta segunda-feira (2) a consulta pública destinada à construção do edital municipal voltado à celebração de Termo de Compromisso Cultural com Pontos de Cultura no município. A iniciativa faz parte da Política Nacional Cultura Viva, e visa garantir participação social e transparência na elaboração do documento final. Clique aqui e participe.
A consulta é feita integralmente de forma on-line, até a próxima sexta-feira (6). Durante o período, agentes culturais, coletivos, entidades e demais interessados poderão analisar a minuta preliminar do edital e encaminhar sugestões por meio do site disponibilizado acima.
O edital irá desenvolver a rede municipal de Pontos de Cultura. De acordo com a Lei Cultura Viva, esses são entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades. Inicialmente, se prevê a seleção de dois projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais.
Segundo a Secretaria, a proposta da consulta é qualificar esse edital a partir das contribuições da sociedade civil, aprimorando critérios, diretrizes e a aplicabilidade das ações no contexto local. A medida busca fortalecer a rede de cultura viva no município e consolidar políticas culturais de base comunitária.
As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente pelo formulário digital indicado nos canais oficiais da Prefeitura. Após o encerramento do prazo, as sugestões serão sistematizadas pela equipe técnica responsável e poderão subsidiar ajustes na redação final do edital.