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- Create Date 4 de julho de 2023
- Última Atualização 28 de abril de 2025
REVOGADA - Instrução Normativa 02-2021-SEMACI - Manual Prestação de Contas Organizações da Sociedade Civil
Dispõe sobre o Manual para Prestação de Contas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05-2023.