DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 – dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.26 de outubro de 2023Escrito por Marcos Ricardo Araujo [featured_image] Download Download is available until [expire_date] Versão Download 15 File Size 506.40 KB Arquivos 1 Create Date 26 de outubro de 2023 Última Atualização 26 de outubro de 2023 DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
