Uma eleição na quinta-feira (10/02), sediada na Biblioteca Pública Municipal, selecionou sete entidades para representarem a Sociedade Civil Organizada no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) de Cambé. Um conselho municipal é um órgão consultivo que representa a população, constituindo um canal de diálogo com o poder público. Pelo Brasil afora, há conselhos abrangendo pautas diversas, como a saúde e o direito dos idosos. Neste caso, os conselheiros, não-remunerados, se preocupam com as demandas relacionadas à igualdade étnico/racial e ao combate de discriminações.
Dez coletivos se candidataram. Terão participação no conselho a Federação das Associações de Moradores de Cambé, a FASMOC, a representação em Cambé da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Londrina, a Igreja Primitiva da Glória, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários, a Associação das Entidades de Mulheres do Paraná, a Associação de Capoeira Lê Viva Meu Deus e a Associação Socorrendo Vivas. O processo ocorreu através do Fórum de Eleição e em conformidade com a Lei Nº 3073, de 21 de dezembro de 2021. O fórum é um espaço de organização em que a sociedade civil estabelece diretrizes para a eleição dos representantes dos conselhos. Ele é aberto à população.
O mandato já teve início na quinta-feira (10/02) e encerra-se em 9 de março de 2024. De acordo com Juliana Lopes, diretora de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Cambé, os eleitos recebem a missão de exercer o controle social na defesa dos direitos humanos e da igualdade racial. Ou seja, eles levarão sugestões, apelos e críticas para os governantes municipais.
Dessa forma, o poder Executivo ouve a sociedade civil para pensar acerca de políticas de combate contra a discriminação étnico/racial e as diversas formas de desigualdades (sociais, econômicas, políticas e culturais). Além de se envolverem no intermédio com o município, os conselheiros fiscalizam e acompanham a aplicação dessas políticas públicas.
Também foi instituído o Fundo Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial. Com ele, o município consegue angariar recursos junto às esferas estaduais e federais para o desenvolvimento das ações de promoção da igualdade racial. A gestão da Política Pública Municipal dos Direitos e da Promoção da Igualdade Racial fica a cargo da Secretária Municipal de Assistência Social, Lucilene Diorio.
Juliana Lopes resume a importância do Conselho: “Importante para o munícipio deliberar sobre as políticas que promovam a igualdade racial, para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuar no monitoramento e fiscalização das políticas públicas setoriais. A importância do conselho é também dar voz à sociedade civil”.