Neste domingo (1), tivemos a eleição do Conselho Tutelar para a escolha dos conselheiros da gestão dos próximos quatro anos. O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou a homologação parcial dos cinco candidatos eleitos em Cambé. Já a homologação final será divulgada no próximo domingo (10), após julgamentos de denúncias pela Comissão Organizadora e Julgadora e plenária do CMDCA.
A eleição ocorreu das 8h às 17h, em seis colégios eleitorais distribuídos pelo município. De acordo com a presidente do CMDCA, Lucimara Frasson, a eleição transcorreu de maneira tranquila, sem filas ou problemas no encerramento das sessões. “Às 17h40 já iniciamos a unificação dos boletins de urna, com toda a apuração encerrada depois de apenas 1h20 do fechamento da eleição. Agora temos prazos de denúncias, verificar algumas irregularidades apontadas, o julgamento da Comissão e depois plenária do CMDCA para homologação final dos escolhidos”, destacou.
Confira candidatos e votos:
| Simoni Cristina Brito – 442 votos – eleita |
| Marcia Souza – 290 votos – eleita |
| Dilson Oliveira – 244 votos – eleito |
| Kemely Cristina Nunes – 235 votos – eleita |
| Josiane Botti – 220 votos – eleita |
| Livia Sola – 178 votos – 1ª suplente |
| Maria Donizete Lima – 130 votos – 2ª suplente |
| Carla Dias – 117 votos – 3ª suplente |
| Shirley Brizola – 20 votos – 4ª suplente |
Todo o processo eleitoral está sob a supervisão da Comissão Organizadora e Julgadora do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, instituída na Resolução 03/2023 do CMDCA e do Ministério Público. A resolução, homologação oficial da eleição e documentos oficiais que podem ser acessados através deste link.
Os candidatos são maiores de 21 anos e moram há pelo menos dois anos ininterruptos em Cambé. Anteriormente, eles passaram por etapas de comprovação de experiência técnica na área, prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, noções de informática e prova de títulos. Os cinco conselheiros eleitos irão trabalhar para atender o expediente do Conselho Tutelar das 8h30 às 17h e em escala de plantões 24h. O salário é equivalente ao CC-3, que de acordo com portal transparência, equivalente a R$ 4.606,81.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de ajudar a família, a sociedade e o Estado a zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, e proteger contra toda forma de negligência, exploração e violência. Suas atribuições estão previstas nos artigos 95 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que o conselheiro tutelar deve atender crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos, como também orientar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. O conselheiro tutelar é um mobilizador do Sistema de Garantia de Direitos, responsável por requisitar os serviços públicos que a criança e o adolescente necessitam.