Foram aprovados dois projetos de leis que impactam a vida do cambeense e de moradores de toda a região. O primeiro, enviado pela Prefeitura à Câmara, estabelece 15 minutos de tolerância nas vagas do estacionamento rotativo da Zona Verde. E também, doadores de sangue terão isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pela Prefeitura.
A Zona Verde passará por algumas mudanças a partir do novo decreto. A principal novidade é a isenção da cobrança nos primeiros 15 minutos de uso da vaga, medida que não existia no sistema anterior. O objetivo é facilitar paradas rápidas, como para embarque e desembarque ou pequenas compras, sem gerar custo ao usuário. Também atualiza os critérios para definição de tarifas, reajustes e procedimentos de fiscalização. A gestão do sistema poderá continuar sendo feita pelo município ou por empresas contratadas, mas com maior flexibilidade nos prazos e modelos de operação. E para coibir motoristas que não pagam o estacionamento, a legislação prevê uma tarifa pós-utilização, que, se não regularizada, pode gerar uma autuação de trânsito de R$ 195.
A hora na Zona Verde, hoje, custa R$ 2. O pagamento de uma das 815 vagas no município pode ser feito via parquímetros, com os colaboradores ou pelo aplicativo Estacione Legal. O estacionamento rotativo é administrado pela Epesmel, com valor arrecadado utilizado para custear o sistema e retorna para a sociedade por meio do Instituto Social de Aprendizagem Profissional, associação sem fins lucrativos que promove cursos de qualificação profissional para adolescentes.
Já no texto dos doadores de sangue, a legislação estabelece isenção na taxa de inscrição aos candidatos cadastrados em órgão oficial coletor ou em entidade credenciada pela União, Estado ou município, desde que comprovem ao menos duas doações no período de 12 meses anteriores à publicação do edital. A comprovação deverá ser feita por documento emitido pela entidade coletora e apresentado no momento da inscrição ou no prazo estabelecido para solicitar o benefício.
O prefeito Conrado Scheller celebrou os projetos, já há algum tempo pedido pela sociedade. “A Zona Verde é muito importante porque garante rotatividade nas vagas, ajuda o comércio e dá mais segurança para os motoristas. Essa parceria com a Epesmel é fundamental. Trouxemos essa antiga reivindicação da sociedade que vai garantir mais fluidez ao serviço e fomento ao comércio. E a isenção da taxa de inscrição com doação de sangue é um incentivo para que esse ato que salva vidas se intensifique e possa ajudar cada vez mais pessoas, além de também trazer mais candidatos capacitados aos nossos processos seletivos. Ajuda a população dos dois lados”, destacou.