A Secretaria de Assistência Social disponibilizou o cadastro para que as entidades não governamentais da cidade ligadas à promoção da defesa dos direitos humanos e igualdade racial possam participar da eleição para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. As inscrições podem ser feitas a partir desta sexta-feira (25) e vão até o dia 07 de março pelo link: https://forms.gle/juYg46xUzPEkZiFt8. O objetivo é que essas entidades auxiliem o poder público no desenvolvimento de políticas e ações em prol da defesa dos direitos e da igualdade entre as pessoas, independente de questões étnicas, religiosas e culturais.
Lucilene Diorio, secretária de Assistência Social, explica que a intenção do cadastro é mapear as entidades da cidade que desenvolvem ações dentro desse segmento. Com essas informações, o município e os grupos vão conseguir trabalhar em conjunto no desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social e da não discriminação. “Para nós, quanto mais entidades se interessarem em colaborar com o município, melhor. Todas elas vão ser convidadas a participarem da eleição para a composição do conselho e da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial”, explica. Ainda de acordo com ela, as entidades vão contar com sete cadeiras dentro do conselho.
“A nossa intenção é realmente consultar os grupos que já trabalham com essa área para que o município também possa agir de forma eficiente. De acordo com a maneira com que cada entidade trabalha, nós vamos auxiliar na formalização dessas ações”, pontua Diorio. Segundo a secretária, o objetivo da parceria e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é criar meios para combater a discriminação étnico-racial e as desigualdades sociais entre as minorias, como a população indígena e negra.
O município já contava com um Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, mas a renovação de seus membros acontece de acordo com Lei Municipal N°3073, promulgada em dezembro de 2021. A lei também possibilitou a criação de um Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que poderá receber recursos federais para financiar ações dentro do segmento.
Sob a supervisão de Mateus Itiyama