Após atrasos, Prefeitura rompe contrato com empresa responsável pelas obras do CEOC e UBS Novo Bandeirantes

Duas obras importantes para a saúde do cambeense estão paralisadas por abandono da empresa que havia vencido a licitação. A Unidade Básica de Saúde do Novo Bandeirantes e o Centro de Especialidades odontológicas foram planejados para trazer mais qualidade ao serviço de atenção e cuidado à saúde. No entanto, a mesma construtora abandonou ambos os espaços, não apresentou defesa ou argumentos que justificassem isso e foi penalizada. A Prefeitura rompeu o contrato e multou a contratada no valor total de mais de R$ 550 mil.

Após constantes atrasos nas duas obras, a Prefeitura buscou enviar notificação abrindo espaço para defesa e exigindo a retomada dos serviços com novo cronograma. No entanto, a fiscalização só observou sinais de abandono e não recebeu nenhuma prova que justificasse a ação. 

Dado o prejuízo da Prefeitura, com obras não concluídas, interesse público não atingido, e atraso que prejudicou os cambeenses, foram estabelecidas as sanções. A Prefeitura rescindiu os contratos, multou a empresa em 20% do valor global de cada contrato, suspendeu o direito de participar em licitações e contratos da Prefeitura por dois anos e declarou a construtora inidônea para licitar ou contratar em Cambé por três anos. As sanções administrativas estão previstas no artigo 87 e rescisão contratual nos termos do artigo 78 e 79 da Lei Federal n.º 8.666/93.

O prefeito Conrado Scheller destacou que a Prefeitura buscou agir no rigor da lei, dentro de todas as margens possíveis, para que o morador cambeense não seguisse sendo penalizado pelos atrasos. “São obras que já deviam estar prontas, mas infelizmente foram abandonadas pela empresa. E para não trazer mais transtorno para todos, tomamos essa decisão e demos sequência aos procedimentos para nova licitação e retomada das obras em breve”, disse.

“Ao participar de uma licitação e firmar contrato com a administração pública, a empresa se sujeita às regras ali contidas. Elementos como projeto base, cronograma físico-financeiro e termo de referência devem ser criteriosamente respeitados, sob pena de ferir princípios administrativos como isonomia, moralidade, impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório. Assim, com a série de fatos relatados, não foi possível sancionar a empresa de forma mais branda”, explicou o secretário de Administração, Paulo Pizaia.

Segundo o secretário de Obras, Mário Vander, a equipe de fiscalização da obra está encerrando os relatórios sobre o estado de cada uma das obras para sequência ao processo. “Paralelamente aos processos administrativos, esses relatórios vão servir para que a Secretaria de Planejamento solicite um processo licitatório para a conclusão dessas obras. Aí teremos nova data e edital, em um passo dado pela Secretaria de Planejamento e pelo gestor de cada obra”, destacou o secretário.

 

Centro de Especialidades Odontológicas

Desde 2006, Cambé possui o Centro de Especialidades Odontológicas (CEOC). No entanto, ele era adaptado em na antiga estrutura do Pronto Atendimento 24 Horas. No CEOC, são ofertadas especialidades odontológicas, como a periodontia, endodontia, cirurgia buco-maxilo-facial e prótese dentária. E para garantir mais qualidade nesse atendimento, a Prefeitura investiu mais de R$ 900 mil para a construção de um novo espaço, com 290 m², com sete consultórios odontológicos, sala de raio-X e espaços para o almoxarifado e coordenação. A expectativa era de que a obra ficasse pronta em 11 de fevereiro, mas a empresa a abandonou.

Com isso, a Prefeitura enviou uma notificação extrajudicial em 27 de janeiro, para que fosse apresentado um novo cronograma físico-financeira para conclusão da obra no prazo, e mais cinco dias para apresentar a defesa e novo seguro garantia da obra. A empresa não atendeu ao prazo, não apresentou defesa, nem encaminhou provas, somente uma tentativa de apresentação de carta-fiança, negado por contrato.

Em 4 de fevereiro, os fiscais da Secretaria comunicaram ser insustentável a continuidade da execução da obra pelo abandono das instalações e descumprimento dos prazos. Também foi identificado pessoas desconhecidas no local, roupas e objetos pessoais no interior da unidade e o tapume de fechamento estava com vestígios de um possível incêndio. A empresa ainda tinha a possibilidade de apresentar provas concretas que comprovassem a justa causa em relação aos fatos imputados. Mas a mesma nem argumentos sobre os problemas.

Considerando que sabia do contrato e sanções, e de suas responsabilidades não cumpridas, a Prefeitura rescindiu o contrato, multou a empresa em R$ 229.438,97, suspendeu o direito de participar em licitações e contratos da Prefeitura por dois anos e declarou a construtora inidônea para licitar ou contratar em Cambé por três anos.

O CEOC hoje funciona dividido entre a antiga UBS Silvino e a UBS do Centro. Serviços de endodontia, periodontia, paciente especial e radiografia periapical serão feitos onde era a antiga UBS do Silvino, na Rua Nilo Peçanha, 318. Já as próteses dentárias serão realizadas na UBS do Centro, que fica na Rua Presente Kennedy, 305. Todos os serviços do CEOC são realizados exclusivamente para pacientes previamente agendados, seguindo critério de encaminhamento a avaliação feita pela equipe de saúde bucal da UBS da sua região.

 

Unidade Básica de Saúde do Novo Bandeirantes

A UBS Novo Bandeirantes passa por ampliação e reforma. Após o serviço, a UBS vai ter uma estrutura quase três vezes maior que a anterior, de 221 m² de área construída para 614 m². Na parte da reforma, todo o local será pintado, além de receber novas torneiras, janelas, portas, peças sanitárias, pisos e azulejos. Em relação à nova construção, o ambiente receberá novos sanitários, três consultórios odontológicos, 11 salas de atendimento e uma nova recepção. A Unidade deveria estar pronta em 12 de maio, mas a construtora também abandonou o canteiro.

Inicialmente, foram investidos, no total, R$1.561.369,00, sendo que, do montante, R$1.111.378,21 são recursos próprios do município e o restante vem de repasses estaduais e federais (R$ 299.991,00 da deputada federal Luiza Canziani e R$ 150 mil do deputado estadual Tercílio Turini).

A notificação extrajudicial foi enviada dia 11 de abril e recebida dia 17 de abril para apresentar novo cronograma físico-financeira para conclusão da obra no prazo, e mais cinco dias para apresentar a defesa e novo seguro garantia da obra. Ainda no dia 17, a empresa encaminhou um e-mail pedindo para que fosse solicitado em, apenas um e-mail, as pendências necessárias para as assinaturas e documentos. Posteriormente, seria enviado ao departamento jurídico para leitura e regularização.

As pendências foram encaminhadas, assim como uma solicitação de confirmação de recebimento; apresentação de apólice de seguro atualizada no valor de R$ 87.117,11, com vigência até 02/01/2026; e o envio de documentações de habitação atualizadas da empresa como: Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais, Certidão de Regularidade de Tributos Federais, Certidão de Pessoa Jurídica e Pessoa Física expedida pelo CREA/CAU, Certificado de Registro Cadastral e Certidão Negativa de falência ou concordata.

A empresa não atendeu ao prazo, não voltou para a obra, não apresentou defesa nem encaminhou provas, assim como o seguro garantia atualizado. No dia 14 de abril, o representante da empresa, em reunião na Secretaria de Obras, se comprometeu a retomar imediatamente os trabalhos, com novo cronograma da obra.

No entanto, nos boletins da obra de 17 a 23 de abril, a obra seguiu sem funcionários e com portão trancado com cadeado, amassado e com sinais de ferrugem. Com isso, caracterizou-se o descumprimento ao que foi conversado na reunião. Posteriormente, não se apresentou provas nem argumentos aos problemas, mesmo com espaço para isso.

Dado tudo exposto, e tendo em vista o contrato e responsabilidades, a Prefeitura rescindiu o contrato, multou a empresa em R$ 348.468,45, suspendeu o direito de participar em licitações e contratos da Prefeitura por dois anos e declarou a construtora inidônea para licitar ou contratar em Cambé por três anos.

A UBS do Novo Bandeirantes abrange 13 bairros, atendendo mais de 10 mil habitantes, que passaram a se consultar nas UBS do Santo Amaro, do Silvino e a Dr. Algacyr Ferreira.