A Prefeitura de Cambé, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, informa que estão abertas as inscrições do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea. O programa visa fortalecer a agricultura familiar, incentivar a produção de alimentos e ampliar o acesso à alimentação saudável, com segurança alimentar, para a população em situação de vulnerabilidade social. Podem participar agricultores familiares e entidades interessadas. As inscrições vão até a próxima quarta-feira (25). Confira como participar.

Cambé foi contemplada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Governo Federal, com R$ 325 mil, destinados à aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Posteriormente, os itens serão distribuídos gratuitamente a entidades e unidades que atendem pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

 

Agricultores familiares

Podem participar agricultores familiares de Cambé e de outros municípios que possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida, observadas as exceções previstas na legislação.

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição e apresentar os documentos pessoais, além de informar os produtos disponíveis para fornecimento e as quantidades estimadas.

A seleção observará os critérios de priorização estabelecidos pelo PAA, incluindo agricultores inscritos no Cadastro Único, mulheres agricultoras e outros públicos prioritários.

Nesta etapa, serão considerados alimentos de origem vegetal, como frutas, verduras, legumes, raízes e hortaliças. Leite, queijos, ovos e outros produtos de origem animal não serão incluídos nesta proposta.

 

Entidades e unidades recebedoras

Também poderão se cadastrar entidades sem fins lucrativos e unidades públicas que desenvolvam atividades de atendimento a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Entre as unidades elegíveis estão os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), serviços de acolhimento institucional, equipamentos de segurança alimentar e nutricional e outras instituições que atendam aos requisitos do Programa.

As entidades privadas de assistência social deverão possuir inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Já instituições de outras áreas deverão atender aos requisitos específicos previstos na regulamentação do PAA.

Para realizar o cadastro, é preciso preencher a ficha correspondente, informando os dados da instituição, o público atendido, a quantidade de beneficiários e a demanda estimada de alimentos.

 

Como se inscrever?

As inscrições são gratuitas e feitas presencialmente, com a entrega da ficha preenchida e documentação necessária na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua Francisco Delgado Sanches, 189, até a próxima quarta-feira (25), das 8h às 17h. Na sexta-feira (20), feriado da Consciência Negra, não haverá atendimento presencial.

 

Seleção dos participantes

A seleção dos agricultores familiares e das unidades recebedoras será realizada conforme os requisitos e critérios estabelecidos no Aviso Público nº 01/2026 e na legislação do PAA.

O resultado preliminar está previsto para 30 de novembro, com prazo para pedidos de revisão nos dias 1º e 2 de dezembro. A divulgação do resultado final está prevista para 3 de dezembro de 2026.

Todo o procedimento será documentado e apresentado ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), instância de controle social do programa no município.

O cadastramento não garante automaticamente a participação no PAA, que depende do atendimento aos critérios de seleção, da aprovação da proposta pelo MDS e das demais condições previstas na regulamentação.

Mais informações no telefone: (43) 3174-2642.

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