Nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de Cambé apresentou, em audiência pública na Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O texto prevê os investimentos que serão feitos ao longo do próximo ano, assim como plano de receitas e programas. Para 2027, a previsão é de que a receita seja de R$ 771 milhões. Mais da metade desse valor será investimento em educação e saúde.
A LOA é responsável pela previsão de orçamento da Prefeitura, tanto de investimentos como de receitas para o próximo ano. A apresentação mediante audiência pública na Câmara Municipal é uma determinação constitucional da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, entrega-se o projeto de lei com todas as previsões para 2027, explanando números e dados, prioridades, programas que serão executados e como o dinheiro público será utilizado.
Ao todo, para 2027, está prevista uma receita de R$ 771.000.000,00. Deste valor, R$ 610.828.000,00 será da administração direta e R$ 160.172.000,00 da administração indireta do Cambé Previdência.
Da administração direta, será R$ 581.442.000,00 de receitas correntes, sendo: R$ 177.029.000,00 de impostos, taxas e contribuições de melhoria; R$ 14.719.000,00 de contribuições; R$ 18.131.800,00 de receita patrimonial; R$ 2.661.000,00 de receita de serviços; R$ 355.297.200,00 de transferências correntes; e R$ 13.604.000,00 de outras receitas correntes. Também estão previstas mais R$ 29.386.000,00 de receitas de capital.
O valor é distribuído entre Prefeitura, Câmara Municipal e Autarquia do Cambé Previdência. R$ 593.942.000,00 são investidos na Prefeitura; R$ 160.172.000,00 na Autarquia do Cambé Previdência; e mais R$ 16.886.000,00 na Câmara Municipal.
Áreas essenciais, como educação e saúde, têm os maiores investimentos. Na educação, está prevista uma receita de R$ 433.160.000,00, com investimento direto de R$ 67.537.000,00, mais contribuição ao Fundeb de R$ 50.352.800,00. O total é de R$ 110.899.800,00, sendo 25,60% do orçamento indo para a educação.
Na saúde, a receita prevista é de R$ 418.938.000,00. Serão investidos diretamente R$ 120.370.000,00, sendo: R$ 6.688.000,00 na administração geral; R$ 48.751.000,00 na atenção básica; R$ 52.480.000,00 na assistência hospitalar e ambulatorial; R$ 4.585.000,00 no suporte profilático e terapêutico; R$ 836.000,00 na vigilância sanitária; e R$ 7.030.000,00 na vigilância epidemiológica. A Prefeitura vai investir 28,73% do orçamento em saúde pública, quase o dobro do que é exigido pela Constituição.
Outro valor que ficou abaixo do limite legal foi o gasto pessoal. A LDO prevê que a receita corrente líquida é de R$ 574.701.000,00; e, deste valor, R$ 280.705.000,00 serão destinados para pagamento de pessoal e encargos sociais. Ao todo, são 48,84%, abaixo do limite legal de 54% para gastos com pessoal.
Agora, o texto será analisado e votado pelos vereadores na Câmara Municipal.
Acompanhe a íntegra da apresentação e todos os dados da LOA 2027 no vídeo abaixo.