A Prefeitura de Cambé, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou a 1ª reunião de trabalho da Comissão Gestora e do Fórum Municipal de Educação, para o início da elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) para a próxima década, de 2027 a 2037. O encontro apresentou a metodologia de trabalho, definiu o cronograma das atividades e alinhou as próximas etapas do processo de construção coletiva do documento que irá orientar as políticas educacionais do município para os próximos 10 anos.
O Plano Municipal de Educação é uma exigência legal do Ministério da Educação. A cada 10 anos, o Governo Federal publica o Plano Nacional de Educação (PNE) com diretrizes, metas e estratégias para orientar a educação brasileira no mesmo período. A Lei 15.388/2026 orienta o que governos federal, estaduais e municipais devem fazer para melhorar o ensino, desde a educação infantil até a pós-graduação, com itens como padrões de qualidade de ensino, metas e prazos, dados e monitoramento, financiamento público, infraestrutura e gestão. A partir deste documento, os municípios devem criar os planos ou adequar os seus documentos em consonância ao novo PNE.
Cambé criou seu primeiro Plano Municipal em 2012. Três anos depois, adequou o documento ao Plano Nacional de 2014-2024, com vigência se encerrando em dezembro de 2025. Agora, o município deu o pontapé inicial ao novo processo, com previsão de entrega do texto em dezembro de 2026. Posteriormente, o PME é enviado como Projeto de Lei para a Câmara Municipal. De acordo com a Lei Nacional, os municípios têm 15 meses, a partir de abril de 2026, para a aprovação de seus planos decenais.
Juliana Peres, assessora aos Conselhos e ao Plano Municipal de Educação, explicou que a primeira reunião da Comissão Gestora foi feita na última quinta-feira (9) com apresentação da metodologia de trabalho, definição do cronograma das atividades e alinhamento das próximas etapas do processo de construção coletiva, com participação ampla da comunidade, do Plano Municipal.
A cada 15 dias, a partir de 30 de julho, representantes do poder público, profissionais da educação, conselhos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e a população vão se reunir para refletir sobre as necessidades e os desafios do município para a próxima década, e construção do texto.
O processo todo envolve um diagnóstico da situação atual, com organização do trabalho, levantamento dos dados e identificação dos problemas; planejamento, com estudo dos objetivos do Plano, definição das prioridades, metas, estratégias e minuta do texto; participação social, com consulta pública, audiência pública e ajustes; e, por fim, a institucionalização do PME, com envio ao Executivo, entrada do Projeto de Lei na Câmara Municipal, sanção e publicação.
“A elaboração do PME vai além do cumprimento de uma exigência legal. Representa o compromisso coletivo e responsável de planejar o futuro da educação em Cambé, a partir do diagnóstico da realidade educacional, da participação da sociedade e da definição de objetivos, metas e estratégias que promovam o acesso, a permanência, a aprendizagem, a equidade e a qualidade da educação em todas as suas etapas e modalidades. É o planejamento da educação hoje para construir o futuro que queremos para Cambé”, salientou Juliana.