Representantes da Prefeitura, da Cohapar e da empresa JBD se reuniram para iniciar mais uma etapa da regularização fundiária no Cambeville (Vinicius Eira/Prefeitura de Cambé)
Dando sequência ao processo de regularização fundiária do Cambeville, a Prefeitura de Cambé e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) se reuniram com a empresa responsável pelos projetos de engenharia do futuro bairro. A JBD Consultoria e Assessoria, empresa vencedora da licitação do estado, esteve em Cambé na manhã desta sexta-feira (31) para apresentar os serviços que serão feitos e conhecer o local.
A reunião de alinhamento serviu para explicar os passos que serão feitos agora. A empresa vai identificar a área, fazer o mapeamento e conferir as medidas e, posteriormente, passar de casa em casa para uma visita técnica com os lotes já cadastrados, conferindo os dados e traçando o perfil das famílias. Após a etapa, será feita a validação das informações com a Prefeitura e Cohapar, aprovação do projeto de engenharia e encaminhamento ao cartório para registro e entrega das escrituras.
Dentre os serviços que a empresa precisa executar, segundo o contrato, estão: revisão e complementação no cadastro disponibilizado pelos municípios participantes referentes às famílias; elaboração de levantamento topográfico georreferenciado, com levantamento planialtimétrico cadastral, planta do perímetro do núcleo urbano e memorial descritivo; elaboração do projeto de regularização fundiária, com planta, estudo de desconformidades, projeto urbanístico com sistema viário e infraestrutura básica fundamental que deverão ser implementadas, memorial descritivo; e ART ou RRT. O projeto deverá ser aprovado pelo Poder Público municipal com a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
O secretário municipal de Governo, Frederico Ferreira, explica que a reunião é o pontapé inicial da terceira etapa do processo de Regularização Fundiária que se iniciou em 2023. “A primeira etapa foi a conversão do processo judicial de reintegração de posse para desapropriação, depois o cadastramento das famílias e agora vem a execução dos projetos de engenharia para viabilizar a obras de infraestrutura necessárias. O prefeito Conrado oficializou uma parceria com a Cohapar para que mais esta etapa seja realizada e esperamos que a médio prazo as famílias que atenderem os requisitos legais possam ter sua moradia regularizada”, disse.
Cambeville
Prefeitura já promoveu serviços de melhorias no Cambeville (Gisele Cabrera/Prefeitura de Cambé)
Em maio de 2024, após mais de 25 anos de disputa judicial, a Prefeitura adquiriu o terreno do bairro, que era uma área de invasão irregular, e iniciou uma série de serviços. Foi feito um Dia D com ações de diversas secretarias e serviços como melhorias de ruas que ainda eram de terra, mutirão de limpeza e recolhimento de inservíveis, capina e roçagem, mutirão de combate à dengue com verificação de quintais e ações de conscientização e atendimento aos moradores. Desde então, a Prefeitura segue acompanhando de perto a situação das famílias.
O processo seguiu, e em abril deste ano, a Prefeitura firmou a parceria com a Cohapar, dando início ao processo de regularização fundiária no local por meio do programa Escritura na Mão. Desde então, a união dos órgãos possibilitou o cadastro das famílias monitoradas e agora a licitação da empresa que vai fazer toda a parte de estudo de engenharia.
Vale lembrar que a Prefeitura já fez um levantamento prévio e congelou a área desde o início do processo. Com isso, já se sabe quais são as famílias e proprietários que têm o direito de receber a titularização do imóvel, garantindo mais segurança e justiça social.