A partir desta segunda-feira (11), o Município vai informar as propriedades com aumento de área construída que não foram sinalizadas ao poder público. Ao todo, foi constatado por estudo que o município conta com 34% de aumento de área construída não comunicada para a Prefeitura. Serão enviadas cerca de 20.400 correspondências.
Em 2022, a Prefeitura criou um Sistema de Informações Geográficas, o Sig-Cambé, no qual fez um georreferenciamento do município com ortofotos de alta resolução, criando um mapa base de Cambé com informações de quadras, ruas e lotes. O sistema auxiliou, também, na localização de obras irregulares ou clandestinas, e identificou o aumento de propriedades com áreas construídas no imóvel sem informar a Prefeitura. Vale destacar que toda obra em Cambé precisa da documentação e alvará de execução conforme Lei Complementar N.º 51, de 24 de setembro de 2020, o Código de Edificações e Obras das áreas urbanas e rurais do município e dá outras providências.
Por determinação legal e recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Prefeitura precisa fazer esse recadastramento de edificações municipais, notificando as propriedades que não sinalizaram o aumento. O município já fez o estudo, e vai informar com correspondência, a partir da segunda-feira, com fotos do imóvel e metragem excedente ao registrado.
O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Candido, ressalta que é dever do contribuinte informar toda mudança no imóvel. Àqueles que não informaram, chegará a correspondência. “Caso esse contribuinte conteste a informação, entenda que aquela construção não é dele, que a metragem colocada ali na correspondência não corresponde com a metragem correta que tem na construção dele, terá um prazo, de 8 de setembro a 8 de outubro, para comparecer no Centro Cultural, e apresentar a documentação necessária para comprovar que aquela imagem ou aquela metragem está em desacordo com o existente de fato lá no imóvel dele”, disse.