Desde 2017, Cambé já instaurou 99 procedimentos administrativos contra empresas que infringiram alguma cláusula de contrato para serviços com a cidade. Destes, 61 resultaram em penalizações, sejam advertências, impedimento de licitar novamente com o município e multas que, somadas, passam de R$ 1,6 milhão. A Secretaria de Administração ainda afirma que, no mesmo período, centenas de notificações fizeram condutas de empresas com pendências serem regularizadas. Hoje, 17 processos estão em andamento.
O secretário municipal de Administração, Paulo Humberto Pizaia, explicou como se dá um processo de licitação e porque isso é feito. “Ao contrário do que acontece na iniciativa privada, as compras públicas são realizadas, na maioria das vezes, com empresas vencedoras de licitações que estejam habilitadas e atendam aos requisitos do edital. Isso porque se pretende adquirir produtos ou serviços de empresas competentes, capacitadas, que estejam quites com as documentações fiscais e trabalhistas, que forneçam produtos tais quais descritos em especificações prévias e com preço justo”, afirmou.
Pizaia também disse que ao participar de uma licitação, as empresas interessadas concordam com o que será acertado caso sejam vencedoras, segundo as informações redigidas em contrato, as cláusulas sobre prazo de entrega, sanções administrativas a serem aplicadas em caso da não execução de algum item, bem como os critérios que autorizam prorrogação ou reajuste e revisão de preços. Tudo já é descrito no edital, para deixar claro a todos os interessados o que o município precisa.
Por conta disso, as empresas vencedoras das licitações devem atender ao que foi firmado através do contrato, para que a obra ou serviço sejam feitos com eficiência, e sempre que houver a necessidade de alguma mudança ou ampliação do prazo de vigência exista justificativa plausível e documentos comprobatórios.
“Para fiscalizar isso, no início dos processos as secretarias nomeiam fiscais para acompanhar as entregas e prestações de serviços, prezando pelo bom andamento do que foi firmado. Quando acontece algum problema, e não é possível resolver as irregularidades, esses fiscais comunicam a Secretaria de Administração e é iniciado o processo de notificação da empresa para tentar regularizar a atividade”, relatou o secretário.
Após a notificação, as empresas têm um prazo para apresentar defesa e justificativa plausível para a irregularidade, podendo inclusive ser penalizadas para ressarcir os prejuízos causados para o município. Tudo para garantir que nada interfira no desenvolvimento das atividades das Secretarias, que as irregularidades não voltem a acontecer e reforçando o fato de que a Administração não tolera o descumprimento contratual.
“É importante também ressaltar que em Cambé não basta oferecer apenas os menores preços para vencer as licitações. A Administração preza muito pelos seus recursos e, com isso, fiscaliza rigorosamente a execução dos seus contratos, buscando sempre qualidade e condições firmadas desde o início”, concluiu Pizaia.