A Prefeitura de Cambé, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, lançou o edital da Lei Complementar nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo. Ao todo, serão distribuídos R$ 926.382,44 em diversas categorias de produção cultural audiovisual, demais setores e premiações. Por determinação do Ministério da Cultura as inscrições vão até o dia 10 de novembro.
Podem se inscrever qualquer agente cultural, pessoa física ou jurídica e morador de Cambé há pelo menos um ano. Haverá vagas para concorrência geral, pessoas jurídicas, pessoas pretas ou pardas e pessoas indígenas. O edital, aba para inscrição, assim como todas as categorias, determinações, prazos, documentos necessários para inscrição em cada categoria e formulários podem ser acessados clicando aqui.
Estela Camata, secretária municipal de Educação e Cultura, destaca a importância do edital e faz um convite para todos os moradores de Cambé envolvidos com cultura. “A Lei Paulo Gustavo é uma ótima notícia para os cambeenses e fazedores de cultura em produção audiovisual e outras áreas. Essa é uma lei de fomento que vem ajudar a neutralizar todos os prejuízos que esses produtores tiveram na pandemia. Portanto, vale a pena participar, inscrever seu projeto e quem sabe ter acesso a renda para enriquecer ainda mais a cultura de Cambé”, disse.
Linhas de aplicação
Conforme o edital, o dinheiro recebido foi dividido em três categorias do audiovisual, uma parte para demais áreas e outra para assessoria. Além disso, R$ 77.184,91 foi utilizado em execução direta para adequação da sala multiuso do Centro Cultural do Cambé IV com melhorias nas portas, iluminação, troca de itens de segurança, cortina, acessibilidade, grade de proteção contra vandalismo e identidade visual do espaço, já que a lei determina que parte da verba seja destinada para reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Também por execução direta, R$ 46.319,12 foi usado para consultoria, capacitação, treinamento com a contratação de empresa de consultoria na operacionalização da Lei Paulo Gustavo até prestação de contas, oficina de elaboração de projeto, Dia D de Tira Dúvidas e equipe de pareceristas.
Já nas linhas de aplicações, R$ 444.478,24 será dividido nas seguintes categorias: Cambé e suas memórias I para curtas-metragens documentário de até 10 minutos sobre a história e memória do município em três projetos por R$ 25 mil cada; Cambé em 1 minuto para a produção de curtas-metragens em até 1 minuto em dispositivos móveis em 20 projetos por R$ 3 mil cada; Cambé e suas histórias para curtas-metragens, videoclipes ou núcleo criativo de elaboração de roteiros em 12 projetos por R$ 22.456,52 cada; Cambé e suas mídias para produção de games ou à produção de videocast ou websérie para plataforma de streaming e internet em até 10 episódios em quatro projetos por R$ 10 mil cada.
A segunda linha de aplicação se dá através do Cambé Circula Filme I, para um projeto no valor de R$ 35 mil, para linha de apoio concedido na realização de cinema itinerante ou de rua.
O inciso III é do valor de R$ 56.324,05, dividido nas categorias: Cambé e suas memórias II, uma linha de apoio concedido à pesquisa, proteção, digitalização e disponibilização de acervos audiovisuais em 4K de películas 35mm ou fitas magnéticas de materiais que compõe o acervo do Museu Histórico de Cambé em um projeto de R$ 40 mil; e Cambé Circula Filme II, um apoio concedido a oficinas audiovisuais, mostras ou cineclube em três projetos por R$ 5.441,35 cada.
Outros R$ 267.076,06 serão divididos em demais áreas. Uma das linhas é o Cambé Circula Cultura Apoio, que irá funcionar de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, incluídas a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais ou de plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes para 15 projetos por R$ 11.138,40 cada.
E também o prêmio Danziger Hof, com premiações para pessoas detentores de saberes e notório conhecimento que seja referência na transmissão, celebrações e forma de expressão da tradição popular. Serão selecionados mestres da cultura ou coletivos culturais através da promoção da cultura cambeense com 10 prêmios por R$ 10 mil cada.
A Lei Paulo Gustavo
Segundo o Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo foi criada como incentivo e de forma emergencial, em especial para suprir as demandas do setor cultural que foi diretamente impactado nos últimos anos por conta da pandemia de Covid-19. A Lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença em 2021.
A legislação havia sido vetada ano passado, mas com a volta do Ministério da Cultura, foi aprovada novamente em maio, mediante decreto de regulamentação e direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para estimular atividades culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Educação e Cultura de Cambé no telefone 3174-0288, ou envie um e-mail para lpg.cultura@educa.cambe.pr.gov.br. A Secretaria fica localizada no Centro Cultural, na Rua Pará, 161, e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e 13h às 17h.