A Prefeitura de Cambé, por meio da Secretaria de Fazenda, lançou no dia 01 de setembro o Refis 2021, Programa de Refinanciamento Fiscal do município. O Refis concede descontos de até 100% nas multas e juros para quem tem alguma dívida ativa com o município, como o IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano, o ISS (Imposto Sobre Serviços) ou qualquer outro débito inscrito em divida ativa em aberto com a cidade cujo fato gerador tenha ocorrido até o ano de 2020. O Refis começou no dia 01 de setembro e vai até o dia 30 de novembro, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a expectativa é de arrecadar mais de R$1,4 milhão. O Refis auxilia a população a quitar de forma mais fácil alguma dívida pendente com o município, além de permitir também um aumento da arrecadação municipal que será revertido em serviços públicos para os cambeenses.
Quem pagar à vista a dívida o desconto é de 100% nas multas e nos juros. Para quem parcelar de 02 a 12 vezes é de 90%, de 13 a 24 é de 70% e para parcelar de 25 a 36 vezes o desconto vai ser de 50%. O desconto, é no valor das multas e dos juros, o valor original do imposto e da correção monetária não tem desconto.
Segundo o secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, para os pagamentos à vista não é necessário a presença do proprietário do imóvel ou da empresa, mas para fazer o parcelamento é obrigatório que o proprietário esteja presente para fazer a negociação. Para quitar dívidas de imóveis, os documentos necessários são: a matrícula do imóvel, o contrato de compra e venda (ou a escritura) e os documentos pessoais. Para empresas, os documentos são: o contrato social, CNPJ, documentos pessoais e a procuração (se o procurador for o representante).
“É uma oportunidade para o contribuinte resolver sua situação junto ao fisco do município com descontos consideráveis de multas e juros, além de contribuir com o desenvolvimento da cidade”, pontuou o secretário.
Para o prefeito Conrado Scheller, a iniciativa é fundamental para a população poder ter mais tranquilidade para colocar em ordem a situação perante a Prefeitura. “A gente entende que muitas famílias estão com sérios problemas financeiros e isso impacta diretamente na vida delas. Nosso papel é estender a mão neste momento, colaborando para que elas possam regularizar a situação e poder ter tranquilidade para seguir a vida”, pontuou Scheller.
O Programa de Refinanciamento Fiscal do município começou em 1º de setembro e tem duração de três meses, até o dia 30 de novembro. Para quem quiser negociar as dívidas, a Central de Atendimentos da Secretaria de Fazenda fica na Rua Pará, 264 e fica disponível das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h. Para outras informações, o telefone para contato é o 3174-2900.