![\"\"](\"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/WhatsApp-Image-2022-05-02-at-15.11.35-e1651778073940-1024x683.jpeg\")
Para facilitar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Camb\u00e9, a Secretaria Municipal de Fazenda est\u00e1 disponibilizando o requerimento para o c\u00e1lculo e emiss\u00e3o da guia do Imposto de Transmiss\u00e3o Intervivos (ITBI) pela internet. Todo o processo pode ser feito diretamente no site da Secretaria. Este tributo municipal \u00e9 recolhido quando ocorre a compra de um im\u00f3vel.<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal de Fazenda, Gabriel C\u00e2ndido, explica que solicitar o requerimento pela Internet \u00e9 um benef\u00edcio para o contribuinte, facilitando o atendimento, sem que ele precise sair do conforto de sua casa. \u201cNa realidade, a gente disponibilizando para o contribuinte a possibilidade de requerer o ITBI atrav\u00e9s das nossas plataformas, atrav\u00e9s do site, de forma online, traz maior agilidade e maior transpar\u00eancia para o processo\u201d, destaca.<\/p>\n
Ainda conforme o secret\u00e1rio, a ferramenta possibilita otimizar o tempo de atendimento. \u201cIsso \u00e9 muito importante diante do volume grande que tem de ITBI. O contribuinte pode pedir a guia, apresentando a documenta\u00e7\u00e3o exigida da pr\u00f3pria casa, do pr\u00f3prio escrit\u00f3rio ou do pr\u00f3prio cart\u00f3rio, que j\u00e1 faz esse requerimento, em alguns casos. Dessa forma, fica mais f\u00e1cil para o pr\u00f3prio contribuinte, evitando que ele tenha que vir at\u00e9 a Secretaria de Fazenda para fazer esse requerimento. \u00c9 mais f\u00e1cil e muito mais \u00e1gil\u201d, ressaltou<\/p>\n
Com esta ferramenta, o contribuinte informa \u00e0 Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do ITBI os detalhes da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ocorrida e recebe em seu e-mail a guia de recolhimento do tributo. O requerente deve estar atento ao correto preenchimento dos campos contidos no requerimento e nos documentos digitalizados a serem anexados. Erros ou omiss\u00f5es podem implicar no indeferimento.<\/p>\n
Confira um passo a passo para fazer a solicita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
1 – PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO<\/p>\n
No primeiro passo, o contribuinte deve realizar o cadastro, preenchendo o requerimento com os dados necess\u00e1rios para a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do ITBI. Nos casos em que o im\u00f3vel \u00e9 urbano, o contribuinte deve informar o n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ou informa\u00e7\u00e3o do bairro, quadra e lote do im\u00f3vel que ser\u00e1 comprado.<\/p>\n
Nos casos em que o im\u00f3vel \u00e9 rural, \u00e9 pedido somente o n\u00famero da matr\u00edcula. Ap\u00f3s informar os dados iniciais, o contribuinte deve indicar tamb\u00e9m o tipo de im\u00f3vel, a qualifica\u00e7\u00e3o do comprador e do vendedor, a transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria realizada (compra e venda, Permuta, Incorpora\u00e7\u00e3o\/Desincorpora\u00e7\u00e3o, da\u00e7\u00e3o em pagamento, declara\u00e7\u00e3o de valor para ITCMD, declara\u00e7\u00e3o de valor em cumprimento a dilig\u00eancia C.R.I. etc), o valor da transa\u00e7\u00e3o, a porcentagem adquirida o im\u00f3vel e se houve intermedia\u00e7\u00e3o por corretor ou imobili\u00e1ria.<\/p>\n
No final do requerimento, no campo “OBSERVA\u00c7\u00d5ES”, o contribuinte pode inserir toda informa\u00e7\u00e3o que julgar importante para melhorar a qualidade da avalia\u00e7\u00e3o. Tendo preenchido de forma correta o requerimento, o contribuinte segue para a pr\u00f3xima fase, escolhendo a op\u00e7\u00e3o 2. Todos os documentos devem ser digitalizados, pois para cada item solicitado dever\u00e1 ser enviado um arquivo correspondente. Os documentos indicados com (*) s\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o obrigat\u00f3rios:<\/p>\n
– Fotos que permitam ver, de forma ampla, a edifica\u00e7\u00e3o, do telhado ao piso;<\/p>\n
– O requerente pode enviar quantas fotos quiser para contribuir na avalia\u00e7\u00e3o, desde que estejam em um dos arquivos destinados ao envio deste tipo de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– Fotos da testada do im\u00f3vel, mostrando os muros das divisas existentes. Todas devem ser anexadas aos demais itens de fotos obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
– Foto de sat\u00e9lite (Google Earth), indicando o pol\u00edgono que permita identificar a localiza\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00f5es no lote a ser avaliado, podendo ser anexada aos demais itens de fotos obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
– A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o desta informa\u00e7\u00e3o implica no INDEFERIMENTO do requerimento.<\/p>\n
O segundo passo \u00e9 a Solicita\u00e7\u00e3o da Guia de Recolhimento do ITBI. Para demonstrar e caracterizar a transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ocorrida, deve ser anexado ao requerimento, no m\u00ednimo, um dos tr\u00eas documentos solicitados: Instrumento de Compromisso de Compra e Venda; Minuta de Escritura P\u00fablica ou Contrato de Financiamento. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de, ao menos, um destes documentos implica no INDEFERIMENTO do requerimento.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que o CONTRATO DE COMPRA E VENDA \u00e9 o documento de maior import\u00e2ncia a ser apresentado, pois cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es primordiais para melhor defini\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ITBI. Caso n\u00e3o seja apresentado, o documento poder\u00e1 ser desconsiderado pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do ITBI em um eventual pedido de revis\u00e3o de Base de C\u00e1lculo do ITBI.<\/p>\n
Nos casos de Leil\u00e3o, o Instrumento de Compromisso de Compra e Venda, Minuta de Escritura P\u00fablica ou Contrato de Financiamento, dever\u00e1 ser substitu\u00eddo pela carta de Arremata\u00e7\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o sobre o valor pago ao Leiloeiro.<\/p>\n
O Contrato de Compra e Venda ou Minuta de Escritura dever\u00e1 ser substitu\u00eddo pelo contrato social e suas altera\u00e7\u00f5es, contendo, principalmente, as informa\u00e7\u00f5es sobre o im\u00f3vel e sobre o valor atribu\u00eddo para fins de incorpora\u00e7\u00e3o. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es implicam no INDEFERIMENTO do requerimento.<\/p>\n
Nos casos de empresas criadas a menos de 2 anos, a imunidade concedida nos casos que se aplica \u00e9 provis\u00f3ria, devendo ser demonstrado, ao seu tempo, o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es impostas pelo art. 156, \u00a72\u00ba, I da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e art. 37 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n
Dever\u00e1 ser apresentado a Minuta de Escritura do Invent\u00e1rio ou doa\u00e7\u00e3o e o Atestado de \u00d3bito, nos casos em que se aplica. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o destes documentos implica no INDEFERIMENTO do requerimento.<\/p>\n
No caso de Dilig\u00eancia do C.R.I (Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis), a mesma dever\u00e1 ser anexada ao processo, al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es que julgar necess\u00e1rio para a melhor defini\u00e7\u00e3o do valor venal do Im\u00f3vel.<\/p>\n
Nos casos em que o contribuinte n\u00e3o concordar com o valor base de c\u00e1lculo atribu\u00eddo ao im\u00f3vel ou n\u00e3o houve a devida observa\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do ITBI para fatos devidamente informados no requerimento, o contribuinte pode solicitar revis\u00e3o do lan\u00e7amento mediante requerimento direcionado \u00e0 Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do ITBI, devendo ser observado:<\/p>\n
– A descri\u00e7\u00e3o dos motivos que levaram a n\u00e3o concord\u00e2ncia do valor determinado pela Comiss\u00e3o;<\/p>\n
– No caso de Compra e Venda, apresentar documentos como dep\u00f3sito banc\u00e1rio, transfer\u00eancia, recibo e outros que comprovem o valor da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria;<\/p>\n
– Poder\u00e1 ser apresentado laudo de avalia\u00e7\u00e3o, assinado por um profissional capacitado, devendo ser acompanhados de Nota Fiscal referente ao servi\u00e7o de avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Outros documentos que julgar necess\u00e1rio.<\/p>\n
A n\u00e3o fundamenta\u00e7\u00e3o com documentos em pedidos de revis\u00e3o, implica no INDEFERIMENTO do requerimento.<\/p>\n
O requerente deve estar ciente que as informa\u00e7\u00f5es prestadas devem ser verdadeiras. Erros ou omiss\u00f5es afetam diretamente a base do c\u00e1lculo do imposto e implica em penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente, al\u00e9m de cobran\u00e7a com multas, juros e corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
N\u00e3o sendo o requerente o pr\u00f3prio contribuinte, \u00e9 indispens\u00e1vel a apresenta\u00e7\u00e3o da procura\u00e7\u00e3o. D\u00favidas podem ser enviadas para o e-mail: itbi@cambe.pr.gov.br. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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