{"id":20230,"date":"2026-08-18T15:28:08","date_gmt":"2026-08-18T18:28:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/?p=20230"},"modified":"2026-08-18T15:41:54","modified_gmt":"2026-08-18T18:41:54","slug":"prefeitura-convoca-ongs-e-protetores-independentes-para-compor-o-conselho-municipal-de-protecao-e-bem-estar-animal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/prefeitura-convoca-ongs-e-protetores-independentes-para-compor-o-conselho-municipal-de-protecao-e-bem-estar-animal\/","title":{"rendered":"Prefeitura convoca ONGs e protetores para compor o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal"},"content":{"rendered":"

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Nesta ter\u00e7a-feira (18), foi publicado no Jornal Oficial do Munic\u00edpio<\/strong><\/a> o edital de chamamento p\u00fablico para convoca\u00e7\u00e3o de ONGs, entidades e protetores independentes de animais para compor, como sociedade civil, o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal. Ao todo, est\u00e3o previstas tr\u00eas vagas como titulares e tr\u00eas vagas como suplentes para este segmento. As inscri\u00e7\u00f5es acontecem entre os dias 2 e 4 de setembro. J\u00e1 a elei\u00e7\u00e3o dos representantes ser\u00e1 feita durante a I Confer\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal, no dia 7 de outubro.<\/span><\/p>\n

O edital prev\u00ea a sele\u00e7\u00e3o de representantes de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) e entidades e protetores independentes relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal interessados em se candidatarem para as vagas no Conselho. Est\u00e3o previstas duas vagas como titulares e duas vagas como suplentes para ONGs ou entidades legalmente constitu\u00eddas, e mais uma vaga como titular e uma vaga de suplente para protetores independentes.<\/span><\/p>\n

Os representantes ir\u00e3o participar das reuni\u00f5es do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal, deliberar sobre o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal; representar a Sociedade Civil e colaborar com as pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o animal em Camb\u00e9.\u00a0<\/span><\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas entre 2 e 4 de setembro. J\u00e1 o resultado final dos habilitados ao Conselho, ap\u00f3s o per\u00edodo de recursos, est\u00e1 previsto para ser divulgado no dia 30 de setembro. E, por fim, a elei\u00e7\u00e3o dos representantes acontece durante a I Confer\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal, no dia 7 de outubro, no Centro Cultural de Camb\u00e9.<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Roberta Queiroz, destaca que Camb\u00e9 nunca teve um momento com tantas a\u00e7\u00f5es direcionadas ao bem-estar e cuidado animal. \u201c\u00c9 um momento muito importante. Al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o do conselho e cria\u00e7\u00e3o do fundo, teremos a confer\u00eancia, em que vamos debater e direcionar a pol\u00edtica municipal, eleger as prioridades que devem ser trabalhadas dentro da pauta e os setores diretamente relacionados \u00e0 \u00e1rea. Isso enriquece e direciona os caminhos a serem seguidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Hoje, j\u00e1 temos diversos programas em funcionamento. E, agora tamb\u00e9m, as penalidades da \u00e1rea ser\u00e3o revertidas para o fundo, garantindo a amplia\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas voltadas ao bem-estar animal. Por isso, convidamos os interessados a participarem e ampliarem esse di\u00e1logo conosco para ampliarmos ainda mais esse cuidado dentro de Camb\u00e9\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O edital com todas as informa\u00e7\u00f5es, documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, requisitos, crit\u00e9rios, recursos, prazos e orienta\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no Jornal Oficial 1.932<\/strong><\/a>, publicado em 18 de agosto de 2026. Clique aqui<\/a><\/strong>\u00a0e fa\u00e7a a leitura na \u00edntegra do documento.<\/span><\/p>\n

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Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal<\/span><\/strong><\/p>\n

O Conselho, assim como o novo Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal, est\u00e1 previsto pela Lei 3.333\/2026<\/strong><\/a>. Com isso, ficou estabelecido no munic\u00edpio o \u00f3rg\u00e3o para decidir, acompanhar e propor diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o e bem-estar animal em Camb\u00e9.<\/span><\/p>\n

Segundo a lei, o Conselho ir\u00e1 atuar na prote\u00e7\u00e3o e bem-estar dos animais dom\u00e9sticos e da fauna silvestre; promover a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre guarda respons\u00e1vel e prote\u00e7\u00e3o do ambiente; defender e proteger animais feridos, abandonados ou v\u00edtimas de maus-tratos; colaborar com programas de prote\u00e7\u00e3o animal; acompanhar e solicitar provid\u00eancias aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal sobre prote\u00e7\u00e3o animal; colaborar com programas de controle de zoonoses; incentivar a preserva\u00e7\u00e3o da fauna e de seus ecossistemas; propor pol\u00edticas p\u00fablicas e altera\u00e7\u00f5es legislativas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e bem-estar animal; al\u00e9m de promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o animal, ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e controle populacional.<\/span><\/p>\n

O Conselho ter\u00e1 representantes do poder p\u00fablico, por meio das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Sa\u00fade P\u00fablica e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Urbana; e representantes da sociedade civil, por meio das ONGs ou entidades legalmente constitu\u00eddas, protetores independentes e o Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira (18), foi publicado no Jornal Oficial do Munic\u00edpio o edital de chamamento p\u00fablico para convoca\u00e7\u00e3o de ONGs, entidades e protetores independentes de animais para compor, como sociedade civil, o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal. Ao todo, est\u00e3o previstas tr\u00eas vagas como titulares e tr\u00eas vagas como suplentes para este segmento. As […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20230","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-principal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20230","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20230"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20230\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20238,"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20230\/revisions\/20238"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20230"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20230"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20230"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}