{"id":17721,"date":"2025-09-09T10:35:21","date_gmt":"2025-09-09T13:35:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/?p=17721"},"modified":"2025-09-09T10:35:59","modified_gmt":"2025-09-09T13:35:59","slug":"aprovado-projeto-da-prefeitura-que-incentiva-empresarios-locais-em-licitacoes-e-compras-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/aprovado-projeto-da-prefeitura-que-incentiva-empresarios-locais-em-licitacoes-e-compras-publicas\/","title":{"rendered":"Aprovado projeto da Prefeitura que incentiva empres\u00e1rios locais em licita\u00e7\u00f5es e compras p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

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Para estimular ainda mais o mercado local, a Prefeitura prop\u00f4s, e contou com a aprova\u00e7\u00e3o, de um Projeto de Lei que amplia benef\u00edcios para empresas da regi\u00e3o em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O texto traz benef\u00edcios para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) com desburocratiza\u00e7\u00e3o de etapas documentais para participantes de licita\u00e7\u00f5es e vantagens competitivas para pequenos neg\u00f3cios locais e regionais.<\/span><\/p>\n

A Lei tamb\u00e9m estabelece a Sala do Empreendedor, que servir\u00e1 como local de apoio e capacita\u00e7\u00e3o aos pequenos neg\u00f3cios em quest\u00f5es fiscais, tribut\u00e1rias, abertura e fechamento de CNPJs e, entre v\u00e1rios assuntos, tamb\u00e9m sobre os benef\u00edcios das empresas nas compras e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais.<\/span><\/p>\n

Segundo o Registro de Empresas da base de dados com Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), Camb\u00e9 hoje conta 14.771 empresas ativas. Dessas, 13.409 s\u00e3o microempresas, com 8.313 MEIs. O munic\u00edpio ainda conta com mais 667 empresas de pequeno porte. Os tr\u00eas setores mais comuns s\u00e3o de com\u00e9rcio varejista, obras de alvenaria e sal\u00f5es de beleza. At\u00e9 julho, foram abertas 299 empresas em Camb\u00e9, que conta com um dos menores tempos para abertura de neg\u00f3cio em toda a regi\u00e3o, com somente 7 horas em todo o processo.<\/span><\/p>\n

O prefeito Conrado Scheller ressaltou que o projeto visa privilegiar os empres\u00e1rios locais e fomentar a economia do munic\u00edpio. \u201cQuanto mais os recursos p\u00fablicos circulam no munic\u00edpio, mais empregos, renda e sal\u00e1rios s\u00e3o gerados. O dinheiro fica aqui mesmo, os empres\u00e1rios t\u00eam a oportunidade de participar e nos ajudar a desenvolver Camb\u00e9 cada vez mais, deixamos de sofrer nas m\u00e3os de empres\u00e1rios de outros lugares que n\u00e3o cumprem os contratos e a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o passa a ter acesso a servi\u00e7os com mais qualidade\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

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Incentivo para micro e pequenas empresas<\/span><\/strong><\/p>\n

A Lei prev\u00ea que as contrata\u00e7\u00f5es de bens, servi\u00e7os e obras pela Prefeitura podem dar tratamento diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas (MPEs), especialmente locais ou regionais. O intuito \u00e9 promover desenvolvimento econ\u00f4mico e social no \u00e2mbito municipal e regional; ampliar a efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas; incentivar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica; fomentar o desenvolvimento local sustent\u00e1vel; estimular o uso do poder de compra da Administra\u00e7\u00e3o Municipal; promover o Ecossistema de Inova\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio, principalmente nas \u00e1reas definidas como estrat\u00e9gicas nos planos de desenvolvimento de Camb\u00e9 como sa\u00fade, agroneg\u00f3cio, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/span><\/p>\n

A lei vai beneficiar as microempresas; empresas de pequeno porte; microempreendedores individuais (MEI); agricultores familiares e empreendedores familiares rurais; pequenos produtores rurais; e a economia solid\u00e1ria e sociedades cooperativas. Para isso, as empresas precisam ter sede local ou filial em Camb\u00e9. O incentivo contempla prefer\u00eancia ao empate ficto; cotas e lotes para micro e pequenas empresas locais; licita\u00e7\u00f5es preferenciais; margem de prefer\u00eancia para essas empresas; subcontrata\u00e7\u00e3o de empresas locais em obras e servi\u00e7os; e prioridade no pagamento.<\/span><\/p>\n

As contrata\u00e7\u00f5es e compras de bens e servi\u00e7os pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal dever\u00e3o ser planejadas e realizadas para ampliar a participa\u00e7\u00e3o de MPEs locais, mesmo que por cons\u00f3rcios ou cooperativas, desde que devidamente justific\u00e1vel nos estudos t\u00e9cnicos preliminares.<\/span><\/p>\n

Cabe \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico a responsabilidade por manter um cadastro interno das MPEs sediadas em Camb\u00e9, assim como a comunica\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es e abordagens do Compra Camb\u00e9. A Secretaria tamb\u00e9m vai coordenar a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e suporte; incentivar propostas de moderniza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios; manter um servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o ativa para ampliar a participa\u00e7\u00e3o de empresas locais e regionais nas compras e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; e prestar assessoria aos \u00f3rg\u00e3os municipais durante a elabora\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos preliminares. \u00c9 a Secretaria que vai definir tamb\u00e9m quais editais ter\u00e3o prefer\u00eancia de territorialidade.<\/span><\/p>\n

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Sala do Empreendedor e Comit\u00ea Gestor Municipal<\/span><\/strong><\/p>\n

\"\"A Lei tamb\u00e9m estabelece as diretrizes de outros dois \u00f3rg\u00e3os que surgiram para auxiliar empres\u00e1rios e nas tomadas de decis\u00f5es do setor p\u00fablico. A Sala do Empreendedor surgiu para orientar os empreendedores e simplificar os procedimentos de registro e funcionamento de empresas no munic\u00edpio. O local disponibiliza informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre como abrir e regularizar uma empresa, incluindo orienta\u00e7\u00f5es sobre abertura de MEIs, licen\u00e7as, alvar\u00e1s e outros procedimentos; al\u00e9m de auxiliar os empreendedores a se formalizarem, facilitando o acesso ao mercado formal e promovendo o desenvolvimento econ\u00f4mico local.<\/span><\/p>\n

A Sala do Empreendedor ainda oferece cursos, treinamentos e eventos para capacitar os empreendedores em gest\u00e3o, finan\u00e7as, marketing, m\u00eddias sociais e outros temas relevantes; e tamb\u00e9m promove eventos para os empreendedores trocarem experi\u00eancias, conhecer novos parceiros e expandir seus neg\u00f3cios; tudo isso auxiliando o acesso a programas e projetos de inova\u00e7\u00e3o, fomentando o desenvolvimento de novos produtos e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Comit\u00ea Gestor Municipal \u00e9 respons\u00e1vel pelo assessoramento ao Executivo sobre \u00e0s micro e pequeno empresas. Com isso, ir\u00e1 acompanhar a Lei, promovendo medidas de integra\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados interessados; orientar a formula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Desenvolvimento das micro e pequeno empresas; acompanhar as delibera\u00e7\u00f5es e estudos desenvolvidos no Comit\u00ea Gestor Regional; e sugerir a\u00e7\u00f5es de apoio.<\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor conta com servidores das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Fazenda, Comunica\u00e7\u00e3o e Assuntos Jur\u00eddico; e tamb\u00e9m da C\u00e2mara Municipal de Camb\u00e9 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Camb\u00e9 (ACIC) e SEBRAE\/PR.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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