{"id":17603,"date":"2025-08-21T15:16:23","date_gmt":"2025-08-21T18:16:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/?p=17603"},"modified":"2025-08-21T15:16:23","modified_gmt":"2025-08-21T18:16:23","slug":"programa-de-aceleracao-do-desenvolvimento-de-cambe-e-aprovado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/programa-de-aceleracao-do-desenvolvimento-de-cambe-e-aprovado\/","title":{"rendered":"Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento de Camb\u00e9 \u00e9 aprovado"},"content":{"rendered":"

\"\"Com a iniciativa de desenvolvimento e acelera\u00e7\u00e3o do crescimento de Camb\u00e9, foram aprovados os projetos de leis enviados pelo Executivo que comp\u00f5em o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento de Camb\u00e9 (PAD Camb\u00e9). Os textos apreciados pela C\u00e2mara Municipal preveem incentivo \u00e0s atividades econ\u00f4micas no munic\u00edpio, com est\u00edmulo ao empreendedorismo e fortalecimento da economia local, e atualiza\u00e7\u00e3o de normas para garantir mais justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Entre os projetos, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de incentivos para atrair e expandir atividades industriais, comerciais e de servi\u00e7os de Camb\u00e9. O pacote revoga leis anteriores e busca modernizar a legisla\u00e7\u00e3o municipal, com foco na gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O prefeito Conrado Scheller destaca que o pacote de medidas tem como principal objetivo a garantia de mais seguran\u00e7a fiscal e desenvolvimento para Camb\u00e9. \u201cTemos muita expectativa em rela\u00e7\u00e3o ao PAD Camb\u00e9 porque vai trazer mais seguran\u00e7a e oportunidade para o empres\u00e1rio, e vai possibilitar com que o poder p\u00fablico possa promover cada vez mais desenvolvimento ao munic\u00edpio. Faz 30 anos que Camb\u00e9 n\u00e3o olha para isso, e assim como tivemos a coragem de estabelecer mudan\u00e7as que n\u00e3o tinha antes, pensamos nesse Programa. \u00c9 mais uma medida que surge para garantir desenvolvimento para o munic\u00edpio e valorizar o trabalhador cambeense\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Acelera\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento de Camb\u00e9<\/span><\/strong><\/p>\n

A principal medida revoga leis anteriores e moderniza a legisla\u00e7\u00e3o para atrair cada vez mais neg\u00f3cios. O t\u00f3pico se fez necess\u00e1rio j\u00e1 que as leis municipais anteriores se tornaram defasadas com a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como o novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/span><\/p>\n

A proposta oferece incentivos de forma mais clara e com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, mais fiscaliza\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade para garantir o cumprimento dos contratos, o que n\u00e3o era feito de maneira eficiente pelas leis revogadas. Tamb\u00e9m \u00e9 previsto que aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis seja feita por leil\u00e3o, com a possibilidade de cess\u00e3o de direito real de uso, compra e venda ou doa\u00e7\u00e3o, sempre com a prefer\u00eancia pela cess\u00e3o do direito real de uso. Ainda ser\u00e1 criada uma Comiss\u00e3o Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (CMDE), composta por servidores municipais para analisar e dar parecer sobre os incentivos e contratos.<\/span><\/p>\n

A medida visa impulsionar o retorno social e econ\u00f4mico a partir dos im\u00f3veis cedidos, garantindo com que as empresas beneficiadas cumpram os encargos de gera\u00e7\u00e3o de empregos e tributos de forma cont\u00ednua.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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