{"id":12411,"date":"2023-10-25T13:16:07","date_gmt":"2023-10-25T16:16:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/?p=12411"},"modified":"2024-10-07T13:01:31","modified_gmt":"2024-10-07T16:01:31","slug":"prefeitura-realiza-processo-para-regularizacao-de-areas-de-interesse-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/prefeitura-realiza-processo-para-regularizacao-de-areas-de-interesse-social\/","title":{"rendered":"Prefeitura realiza processo para regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de interesse social"},"content":{"rendered":"

\"\"A C\u00e2mara Municipal de Camb\u00e9 aprovou na segunda-feira (16), o Projeto de Lei n\u00ba 38 de 2023, enviado pelo Executivo, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de interesse social. A aprova\u00e7\u00e3o faz parte de um processo que vem sendo executado desde o ano passado, com estudo, levantamento de informa\u00e7\u00f5es e cadastro socioecon\u00f4mico para agora regularizar terras e dar titula\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis para moradores, principalmente aqueles residentes de edifica\u00e7\u00f5es do antigo programa Habitar Brasil.<\/span><\/p>\n

Frederico Ferreira, secret\u00e1rio de Governo, explicou que o Habitar Brasil foi um programa do governo Federal de mais de 20 anos atr\u00e1s que consistia na constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em uma \u00e1rea doada pelo munic\u00edpio. O objetivo era que as pessoas selecionadas ocupassem esse espa\u00e7o at\u00e9 melhorarem de vida e depois desocupassem o im\u00f3vel. Em Camb\u00e9, 80 unidades foram levantadas, mas quem morava ali n\u00e3o tinha a titula\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, a escritura.<\/span><\/p>\n

\u201cO Prefeito Conrado Scheller determinou que resolv\u00eassemos esta situa\u00e7\u00e3o e inserimos a \u00e1rea do Habitar Brasil como Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social, a Reurb. Por isso, mandamos o Projeto de Lei para a C\u00e2mara para poder dar titula\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para \u00e0quelas pessoas. Fomos aos bairros com uma equipe formada pelas Secretarias de Assist\u00eancia Social, Planejamento e Governo, entrevistamos todas aquelas pessoas, colhemos as informa\u00e7\u00f5es e fizemos o cadastro socioecon\u00f4mico para dar o documento para quem de fato \u00e9 o ocupante do im\u00f3vel\u201d, ressaltou Ferreira.<\/span><\/p>\n

Com a exig\u00eancia da Lei Federal de instituir a \u00e1rea de Reurb foi feito, de acordo com o secret\u00e1rio, o Projeto de Lei aprovado na C\u00e2mara. Assim que o prefeito assinar, a Secretaria de Governo ir\u00e1 fazer a requisi\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, contemplando as pessoas que foram entrevistadas, ocupantes do im\u00f3vel e que se enquadrem nas determina\u00e7\u00f5es da Lei Federal.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma demanda existente no munic\u00edpio de mais de 20 anos desses moradores que estavam l\u00e1, sem a garantia de que aquele im\u00f3vel seria dele. Alguns fizeram melhorias no im\u00f3vel sem ter nenhuma garantia de propriedade mas o prefeito Conrado Scheller disse que n\u00f3s ir\u00edamos dar essa garantia e ainda vamos entregar essas escrituras\u201d, destacou o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Hoje existem dois processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Essa do Habitar Brasil, e tamb\u00e9m no Jardim Campos Verdes, mas com uma diferen\u00e7a. L\u00e1 os im\u00f3veis s\u00e3o da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o de Londrina (Cohab), que far\u00e1 a doa\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio para que as documenta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m sejam entregues.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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