{"id":10239,"date":"2023-06-01T14:43:11","date_gmt":"2023-06-01T17:43:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/?p=10239"},"modified":"2024-10-07T13:01:23","modified_gmt":"2024-10-07T16:01:23","slug":"prefeitura-firma-convenio-com-receita-federal-para-arrecadacao-de-100-do-itr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/prefeitura-firma-convenio-com-receita-federal-para-arrecadacao-de-100-do-itr\/","title":{"rendered":"Prefeitura firma conv\u00eanio com Receita Federal para arrecada\u00e7\u00e3o de 100% do ITR"},"content":{"rendered":"

\"\"A partir desse ano, a Prefeitura de Camb\u00e9 ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural (ITR). Isso se deu ap\u00f3s conv\u00eanio firmado com a Receita Federal, permitindo com que 100% do que for arrecadado fique para o munic\u00edpio e seja investido em servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Fazenda, Gabriel C\u00e2ndido, explicou que o ITR \u00e9 um tributo de compet\u00eancia do Governo Federal que j\u00e1 \u00e9 pago pelo propriet\u00e1rio rural que possui im\u00f3vel em Camb\u00e9. Com isso, a legisla\u00e7\u00e3o determina que 50% desse tributo ficaria com munic\u00edpios que n\u00e3o s\u00e3o conveniados.<\/span><\/p>\n

“Mas a partir do momento que o munic\u00edpio firma o conv\u00eanio com a Receita Federal para a gest\u00e3o desse imposto, ele passa automaticamente a receber 100% desse tributo. Com isso, todos os cidad\u00e3os, inclusive o propriet\u00e1rio rural, passam a ter os benef\u00edcios desse recurso, que poder\u00e1 ser gerido e investido em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, enfim, as necessidades que a cidade tem e precisa aplicar investimentos”, explicou o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o conv\u00eanio firmado com a Receita Federal traz a gest\u00e3o integral do tributo para Camb\u00e9, mas quem determina como deve ser feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o e os procedimentos ainda \u00e9 a Receita Federal. Ent\u00e3o, o munic\u00edpio recebe a demanda vinda da Receita para realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e os procedimentos, mas tudo \u00e9 definido pela Receita.<\/span><\/p>\n

O ITR \u00e9 um imposto declarat\u00f3rio, assim como o Imposto de Renda, e em 2023 a declara\u00e7\u00e3o deve ser feita entre os dias 15 de agosto e 30 de setembro, pela internet, no Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o do ITR 2023, atrav\u00e9s da p\u00e1gina da Receita Federal. A Secretaria de Fazenda ressalta que os valores informados s\u00e3o de responsabilidade do contribuinte, e qualquer discrep\u00e2ncia pode dar in\u00edcio a A\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/span><\/p>\n

Valor da terra nua (VTN)<\/span><\/p>\n

A Prefeitura de Camb\u00e9, atrav\u00e9s das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e de Fazenda, tamb\u00e9m j\u00e1 informou \u00e0 Receita Federal os pre\u00e7os de terras que servir\u00e3o como base para o c\u00e1lculo do valor m\u00e9dio do VTN em 2023. Esse repasse \u00e9 obrigat\u00f3rio segundo determina\u00e7\u00f5es do conv\u00eanio com o Governo Federal.<\/span><\/p>\n

Conforme a Lei Federal n\u00ba 9.393, o valor da Terra Nua (VTN) \u00e9 o valor de mercado do im\u00f3vel rural, em 1\u00ba de janeiro do ano a que se refere, excluindo valores de constru\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es e benfeitorias, culturas permanentes e tempor\u00e1rias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas.<\/span><\/p>\n

Com isso, o valor referencial para o ITR que considera a aptid\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o das terras, indica que para lavoura boa o valor \u00e9 de R$ 117.900 por hectare, lavoura regular \u00e9 de R$ 96.000 por hectare, lavoura restrita de R$ 71.900, pastagem plantada R$ 46.900, silvicultura ou pastagem natural R$ 39.100 e preserva\u00e7\u00e3o da fauna ou flora R$ 20.100.<\/span><\/p>\n

Os contribuintes tamb\u00e9m devem se atentar ao preenchimento do Ato Declarat\u00f3rio Ambiental (ADA), obrigat\u00f3rio para informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) as \u00e1reas ambientalmente preservadas na propriedade para que n\u00e3o sejam inclu\u00eddas na \u00e1rea total de c\u00e1lculo do imposto. Al\u00e9m disso, o im\u00f3vel rural j\u00e1 inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na declara\u00e7\u00e3o o n\u00famero do recibo de inscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir desse ano, a Prefeitura de Camb\u00e9 ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural (ITR). Isso se deu ap\u00f3s conv\u00eanio firmado com a Receita Federal, permitindo com que 100% do que for arrecadado fique para o munic\u00edpio e seja investido em servi\u00e7os p\u00fablicos. O secret\u00e1rio de Fazenda, Gabriel C\u00e2ndido, explicou […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10239","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-principal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10239","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10239"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10239\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10339,"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10239\/revisions\/10339"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}