{"id":10204,"date":"2023-05-25T14:03:43","date_gmt":"2023-05-25T17:03:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/?p=10204"},"modified":"2024-10-07T13:01:23","modified_gmt":"2024-10-07T16:01:23","slug":"prefeitura-endurece-medidas-de-fiscalizacao-contra-empresas-que-infringem-clausulas-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cambe.pr.gov.br\/index.php\/prefeitura-endurece-medidas-de-fiscalizacao-contra-empresas-que-infringem-clausulas-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Prefeitura endurece medidas de penaliza\u00e7\u00e3o contra empresas que infringem cl\u00e1usulas de licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

\"\"Desde 2017, Camb\u00e9 j\u00e1 instaurou 99 procedimentos administrativos contra empresas que infringiram alguma cl\u00e1usula de contrato para servi\u00e7os com a cidade. Destes, 61 resultaram em penaliza\u00e7\u00f5es, sejam advert\u00eancias, impedimento de licitar novamente com o munic\u00edpio e multas que, somadas, passam de R$ 1,6 milh\u00e3o. A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o ainda afirma que, no mesmo per\u00edodo, centenas de notifica\u00e7\u00f5es fizeram condutas de empresas com pend\u00eancias serem regularizadas. Hoje, 17 processos est\u00e3o em andamento.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Paulo Humberto Pizaia, explicou como se d\u00e1 um processo de licita\u00e7\u00e3o e porque isso \u00e9 feito. \u201cAo contr\u00e1rio do que acontece na iniciativa privada, as compras p\u00fablicas s\u00e3o realizadas, na maioria das vezes, com empresas vencedoras de licita\u00e7\u00f5es que estejam habilitadas e atendam aos requisitos do edital. Isso porque se pretende adquirir produtos ou servi\u00e7os de empresas competentes, capacitadas, que estejam quites com as documenta\u00e7\u00f5es fiscais e trabalhistas, que forne\u00e7am produtos tais quais descritos em especifica\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias e com pre\u00e7o justo\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Pizaia tamb\u00e9m disse que ao participar de uma licita\u00e7\u00e3o, as empresas interessadas concordam com o que ser\u00e1 acertado caso sejam vencedoras, segundo as informa\u00e7\u00f5es redigidas em contrato, as cl\u00e1usulas sobre prazo de entrega, san\u00e7\u00f5es administrativas a serem aplicadas em caso da n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o de algum item, bem como os crit\u00e9rios que autorizam prorroga\u00e7\u00e3o ou reajuste e revis\u00e3o de pre\u00e7os. Tudo j\u00e1 \u00e9 descrito no edital, para deixar claro a todos os interessados o que o munic\u00edpio precisa.<\/span><\/p>\n

Por conta disso, as empresas vencedoras das licita\u00e7\u00f5es devem atender ao que foi firmado atrav\u00e9s do contrato, para que a obra ou servi\u00e7o sejam feitos com efici\u00eancia, e sempre que houver a necessidade de alguma mudan\u00e7a ou amplia\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia exista justificativa plaus\u00edvel e documentos comprobat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

\u201cPara fiscalizar isso, no in\u00edcio dos processos as secretarias nomeiam fiscais para acompanhar as entregas e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, prezando pelo bom andamento do que foi firmado. Quando acontece algum problema, e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel resolver as irregularidades, esses fiscais comunicam a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e \u00e9 iniciado o processo de notifica\u00e7\u00e3o da empresa para tentar regularizar a atividade\u201d, relatou o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, as empresas t\u00eam um prazo para apresentar defesa e justificativa plaus\u00edvel para a irregularidade, podendo inclusive ser penalizadas para ressarcir os preju\u00edzos causados para o munic\u00edpio. Tudo para garantir que nada interfira no desenvolvimento das atividades das Secretarias, que as irregularidades n\u00e3o voltem a acontecer e refor\u00e7ando o fato de que a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tolera o descumprimento contratual.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante tamb\u00e9m ressaltar que em Camb\u00e9 n\u00e3o basta oferecer apenas os menores pre\u00e7os para vencer as licita\u00e7\u00f5es. A Administra\u00e7\u00e3o preza muito pelos seus recursos e, com isso, fiscaliza rigorosamente a execu\u00e7\u00e3o dos seus contratos, buscando sempre qualidade e condi\u00e7\u00f5es firmadas desde o in\u00edcio\u201d, concluiu Pizaia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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