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Comitê de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização

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Decreto Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

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Resultado Preliminar Premiação para Pontos de Cultura

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Convocação Entrevista de Heteroidentificação

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Comissão de Heteroidentificação

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Comissão de Seleção de Premiação de Pontos de Cultura

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Consulta Pública

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Edital nº 001/2024

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Portaria nº 228, de 25 de março de 2024

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Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023

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