A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos fará um treinamento para servidores públicos nesta quinta (25) e sexta-feira (26), e informa que o atendimento para o público geral nesse período será reduzido. O objetivo do curso é trabalhar questões desde a formação do crédito tributário até o processo de execução fiscal.
No entanto, como os servidores estarão em treinamento no período, a secretária de Assuntos Jurídicos, Roberta Queiroz, esclarece a população que o atendimento será reduzido e afirma que se o serviço não for urgente, pede para que o cambeense não procure a secretaria nos dias da capacitação.
O curso de Formação do Crédito Tributário e Execução Fiscal será ministrado pelo procurador do Estado Helton Kramer, e inclui fases do processo como lançamento tributário e lavratura do auto de infração, inscrição do débito em dívida ativa, processo legal na esfera administrativa, ajuizamento, citação do devedor, arrematação, prescrição tributária, e principais estratégias lançadas na Procuradoria do Estado e o que é possível repetir na Procuradoria Municipal para gerar mais eficiência na recuperação do crédito tributário.