A Secretaria de Fazenda vai lançar no dia 03 de abril o Refis 2023, Programa de Refinanciamento Fiscal do município. O Refis concede descontos de até 100% nas multas e juros para quem tem alguma dívida ativa com o município, como o IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano, o ISS (Imposto Sobre Serviços) ou qualquer outro débito em aberto com a cidade. O Refis começa no dia 03 de abril e vai até o dia 02 de junho, com a possibilidade de prorrogação por mais alguns meses. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a expectativa é de arrecadar mais de R$6 milhões durante o ano de 2023 com dívidas ativas. O Refis auxilia a população a quitar de forma mais fácil alguma dívida pendente com o município, além de permitir também um aumento da arrecadação municipal que será revertido em serviços públicos para os cambeenses.
Segundo o secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, para quem pagar à vista a dívida o desconto vai ser de 100% nas multas e nos juros. Para quem parcelar de 02 a 12 vezes é de 90%, de 13 a 24 é de 70% e para parcelar de 25 a 36 vezes o desconto vai ser de 50%. O desconto, segundo o secretário, é no valor das multas e dos juros, o valor original do imposto e da correção monetária não tem desconto.
De acordo com Cândido, para os pagamentos à vista não é necessária a presença do proprietário do imóvel ou da empresa, mas para fazer o parcelamento é obrigatório que o proprietário esteja presente para fazer a negociação. Para quitar dívidas de imóveis, os documentos necessários são: a matrícula do imóvel, o contrato de compra e venda (ou a escritura) e os documentos pessoais. Para empresas, os documentos são: o contrato social, CNPJ, documentos pessoais e a procuração (se o procurador for o representante).
“É uma oportunidade para o contribuinte resolver sua situação junto ao fisco do município com descontos consideráveis de multas e juros, além de contribuir com o desenvolvimento da cidade”, pontuou o secretário.
O Programa de Refinanciamento Fiscal do município começa a partir do dia 03 de abril e tem duração inicial de dois meses, até o dia 02 de junho. Para quem quiser negociar as dívidas, a Secretaria de Fazenda fica na Rua Pará, n° 264 e fica disponível das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h.