O Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) se encerra nesta sexta-feira (2). Lançado pela Secretaria de Fazenda, o programa concede descontos de até 100% nas multas e juros para quem tem dívida ativa com o município, como o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). O objetivo é auxiliar a população a quitar suas pendências de forma mais fácil, com redução significativa nos valores, além de ser uma forma da Prefeitura aumentar a sua arrecadação, sendo revertido em serviços para toda a população.
De acordo com o secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, no Refis o contribuinte tem desconto de 100% sobre multa e juros no pagamento de dívidas à vista. Já para parcelar de 2 a 12 vezes, o desconto é de 90%; 13 a 24 parcelas dá desconto de 70%; e 25 a 36 parcelas garante 50% de desconto. O valor original do imposto e da correção monetária não é reduzido.
Para os pagamentos à vista, não é necessária a presença do proprietário do imóvel ou da empresa com pendência no município, desde que comprovado o vínculo; já para parcelamentos, sim. A Secretaria de Fazenda informa que para quitar dívidas de imóveis é preciso apresentar a matrícula do imóvel, contrato de compra e venda (ou escritura) e documentos pessoais (procuração quando for o caso). Já para empresas, é preciso ter em mãos contrato social, CNPJ, documentos pessoais e a procuração – caso o procurador seja o representante.
O secretário afirmou que o Refis é uma grande oportunidade do contribuinte se colocar em dia com o município, e com redução significativa nos valores dos débitos. “Por isso, a gente reforça a importância do contribuinte vir até a Secretaria de Fazenda, fazer uma simulação, ele vai constatar nessa simulação que compensa ele aderir ao Refis para que possa ficar regular com a municipalidade, e consequentemente não ter maiores problemas como a execução fiscal, ou algo desse tipo”, relatou Cândido.
Para renegociar suas dívidas, é preciso ir até a Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Pará, 264. O horário de distribuição de senhas é das 8h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h.