O prefeito de Cambé e presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), João Pavinato, anunciou nesta quinta-feira (23) o início dos estudos para a criação da Guarda Municipal.
Segundo ele, a decisão foi tomada a partir de estudos técnicos e jurídicos – ele é formado em Direito – e como resposta à comunidade diante do aumento da criminalidade na região. Embora a segurança pública seja de responsabilidade do Estado e da União, Pavinato tem participado de reuniões com a população de Cambé para debater o assunto.
O anúncio da criação da Guarda Municipal foi feito após o prefeito assinar decreto constituindo uma comissão que tem prazo de 45 dias para elaborar um estudo sobre as características da corporação municipal de segurança, incluindo contingente, recursos de manutenção e forma de atuação.
A comissão será constituída por técnicos da própria prefeitura de Cambé, representantes da comunidade e consultorias. “A segurança pública passa por questões de cultura, de educação, de emprego, de política social, de sistema prisional e da própria legislação específica. Então deve haver consciência que uma Guarda Municipal cumprirá o papel de fortalecer as polícias mantidas pelo Estado e pela União no combate à criminalidade. Mas, repito, deve haver consciência que a resposta para a questão da insegurança não depende só da Polícia”, afirma o prefeito.
De acordo com Pavinato, o município é integrante do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania (Cismel) e deve apresentar projeto para a obtenção de recursos inclusive do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Governo Federal, para a manutenção de sua Guarda Municipal.
