O prazo para renegociação de dívidas com o Município através do Refis, termina na sexta-feira (25/02). Os munícipes com dívidas em aberto devem comparecer na Central de Atendimentos na Rua Pará 264, das 8h30 às 11h30 ou das 13h00 às 16h00. A negociação precisa ser realizada dentro do prazo para que os descontos do Refis possam ser mantidos. “Como dia 28 de fevereiro é segunda-feira de Carnaval e foi decretado ponto facultativo no Município, o Refis termina oficialmente, na sexta-feira (25/02)”, reforça o secretário de Fazenda, Gabriel Cândido.
Ele lembra que esta é uma grande oportunidade de regularizar a situação com o fisco municipal e que para isso, é preciso se atentar ao prazo. “O vencimento da primeira parcela pode ser deixado para até dia 10 de março, o que o cidadão precisa fazer é vir aderir ao parcelamento e assinar o termo de confissão de dívida até o dia 25, porque se ele vier no dia 1 de março ele perde o desconto do Refis”, destaca.
O secretário lembra ainda que para pagamento à vista há 100% de desconto das multas e juros, e aqueles que optarem por até 12 parcelas, terão 70% de abatimento. Com parcelamento de 13 a 24 vezes, o desconto vai para 70% e a partir de 25 até 36 parcelas o valor do desconto em multas e juros, é de 50%.
Lembrando que no caso de pagamento de dívidas imobiliárias, o cidadão precisa ser proprietário, possuidor ou procurador e deve apresentar a escritura do imóvel e um documento que comprove a posse dele, além de documentos pessoais. No caso de empresas, o representante legal da empresa deve portar um documento que prove isto, o contrato social e documentos pessoais.
“Até o dia 17 de fevereiro, foram recuperados na Dívida Ativa R$ 5 milhões”, revela Cândido. Desta forma, já foi superada a expectativa de todo o período, que era de R$ 3,5 milhões.